Movimento de auditores da Receita eleva para 30 dias liberação de cargas em portos e aeroportos de SC

A mobilização dos auditores da Receita Federal, que estão em operação-padrão desde o fim do ano passado, aumentou para 30 dias o prazo de liberação das mercadorias importadas que caem em canais de verificação nos portos e aeroportos de Santa Catarina. Os dados são da Divisão Aduaneira da 9ª Região.

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Os auditores reduziram a velocidade de liberações em resposta ao desmonte e ao corte no orçamento da Receita Federal. Com isso, o processo regular de liberações está levando pelo menos uma semana a mais que o normal. Mas há casos onde o impacto é ainda maior. Nos portos, cargas que eram liberadas em até cinco dias hoje chegam a esperar um mês.

O atraso, que se repete em todos os estados brasileiros, levou representantes de empresas como Nestlé e Unilever a redigir uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que será entregue nesta quarta-feira. De acordo com o Estadão, que teve acesso ao documento, eles fazem um apelo para que o governo dê a atenção devida e trate com seriedade as demandas da Receita Federal, para que a economia brasileira não sofra um “efeito dominó”. Setores de alimentos, higiene e limpeza, varejo e automóveis estão entre os mais impactados.

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Fiscalização do e-commerce

Outro setor a sofrer impacto da mobilização dos auditores é o da fiscalização do comércio eletrônico. A importação de produtos do e-commerce que burlam o Fisco é uma das reclamações de empresários do varejo, que falam em concorrência desleal.

Levantamento do Sindifisco Nacional Florianópolis mostra que, somente em Santa Catarina, seriam necessários 202 auditores fiscais para cobrir a atual defasagem no quadro, o que automaticamente garantiria maior controle sobre os produtos importados que entram diariamente no país. O cálculo foi baseado nas regras usadas pela própria Receita no último concurso público, realizado em 2014.

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Ao longo dos últimos 10 anos, o órgão teve  uma redução de quase cinco mil dos auditores fiscais em atividade, o que equivale a 40% do efetivo que havia em janeiro de 2012.

A Receita Federal vem estudando a publicação de uma Medida Provisória (MP) para impedir que empresas do comércio eletrônico vendam mercadorias para o Brasil sem o pagamento dos devidos impostos – a medida coibiria o chamado “camelódromo virtual”.

– Não adianta nada editar uma MP ou mesmo mudar a legislação vigente para barrar a sonegação no comércio eletrônico se não houver investimento na fiscalização, em tecnologia e um novo concurso público para a contratação de novos auditores fiscais, que precisam estar presentes nas aduanas – afirma o presidente da entidade, Roger Corrêa.