Moro quer apoio da PM para aprovar mudanças no Congresso

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos Araújo Gomes, reuniu-se nesta quarta-feira (19) em Brasília com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. O encontro foi com representantes do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), e teve a participação de quatro oficiais.

O teor da conversa foi semelhante à que os coronéis mantiveram com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na semana passada. Moro reconheceu o patrimônio político da Polícia Militar e pediu apoio no Congresso às medidas que pretende implementar.

Entrevista: Coronel Carlos Araújo Gomes

Que assuntos foram tratados durante a reunião?

O ministro abriu a reunião falando da importância de canal de comunicação com conselhos como o nosso. Falou do foco na questão das organizações criminosas e na redução da

criminalidade violenta, e da experiência e do papel das polícias estaduais no contexto da segurança pública. Entende que se há uma frente mais voltada a crimes como a lavagem de dinheiro, no dia a dia a segurança está nas mãos das polícias estaduais.

Quais os pedidos do Conselho?

Levamos três pautas. A necessidade de alinhamento doutrinário nacional e a e aprovação da lei orgânica (das polícias), que tramita desde 2001. Entram parâmetros sobre carreira, escolha de comandantes, meritocracia na ascensão. O segundo tema foi mais sobre o Ministério em si. O espaço das polícias estaduais e a lógica de financiamento para segurança dos estados. É importante que as PMs tenham espaço dentro do Ministério. E também a nacionalização de alguns sucessos de SC, como o uso de tecnologias de inovação, o termo circunstanciado. A pauta foi bem recebida.

Moro havia demonstrado um posicionamento diferente de Bolsonaro quanto aos excludentes de ilicitude. Esse assunto entrou na conversa?

Ele não falou sobre esse assunto. Falou em relação ao endurecimento de regras do processo penal, como o regime fechado em assalto com uso de violência ou arma de fogo. O que levantamos é a questão da segurança jurídica para o policial de rua e os critérios de aplicação da reincidência, que hoje são combustível para impunidade (réus são considerados reincidentes somente após o processo transitar em julgado). O ministro pediu que encaminhássemos propostas, forneceu contatos para mantermos a conversação aberta até a posse e depois dela. (Moro) comentou sobre a importância das PMs para apoiar as mudanças pretendidas no Congresso, uma vez que temos 21 representantes no Congresso Nacional. São 14 milhões de votos.