A coluna teve acesso a trechos da decisão da subprocuradora Geral da República, Lindôra Araújo, em que ela arquiva o inquérito em relação ao governador Carlos Moisés (PSL) na investigação do caso dos respiradores. Lindôra ressalta que não há provas de que o governador soubesse sequer dos termos da negociação, que incluíam pagamento antecipado e sem garantias de entrega.
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Nesta quarta-feira (14), o governador afastado se manifestou sobre a decisão (confira abaixo). Moisés reafirma que não tinha conhecimento dos detalhes da compra e que, assim que soube do episódio, determinou que uma “investigação fosse iniciada o mais rapidamento possível”.
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A subprocuradora destaca que o relatório do caso apontou para “omissão dolosa” do governador em relação à compra, indicando que Moisés não teria agido com a agilidade que poderia para evitar o prejuízo. Essa foi, inclusive, a tese levantada pelos cinco desembargadores que votaram pelo afastamento do governador no Tribunal do Impeachment. No entanto, Lindôra Araújo afasta essa possibilidade:
“Não houve indicativo claro de que Carlos Moisés teve conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores sem exigência de garantias e das outras irregularidades constatadas no procedimento”.
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Em outro trecho, a subprocuradora aponta que as ações do governador indicaram que ele buscou tomar medidas para evitar fraude.
“Não seria de se esperar que o governador, com intenção de praticar ou determinar a prática de fraude na compra de ventiladores pulmonares, solicitasse a participação do Tribunal de Contas do Ministério Público e do Procon nos procedimentos como medida preventiva, inclusive criando um grupo de Whatsapp”.
O arquivamento das investigações sobre o governador, no âmbito do Ministério Público, traz um fato novo ao julgamento do impeachment de Moisés. Na primeira fase do Tribunal de Julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o compartilhamento do relatório da Polícia Federal, alegando que a apuração ainda estava em andamento.
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Para os membros do Tribunal que votaram pelo arquivamento do impeachment, a decisão de Lindôra Araújo renova os argumentos. Resta saber se também altera o entendimento dos seis que votaram pelo afastamento – entre eles, cinco desembargadores. Se o placar permanecer inalterado, Moisés retorna ao governo.
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O que disse Moisés
O governador afastado se manifestou pelas redes sociais. Leia:
“A manifestação da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento do caso reflete as mesmas conclusões da Polícia Federal, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas. Enquanto chefe do poder executivo, tão logo tomei conhecimento desse lamentável episódio determinei todas as medidas que estavam ao meu alcance para que a investigação fosse iniciada o mais rapidamente possível, inclusive antes mesmo de o caso vir à tona pela imprensa, a fim de reaver os recursos públicos na sua totalidade”.
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