O governador Carlos Moisés (PSL) deve entregar pessoalmente à Alesc, nesta quinta-feira (8), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reajusta o salário dos professores e cria o “salário mínimo” de R$ 5 mil para o magistério. A intenção do governo é pagar o aumento retroativo a fevereiro de 2021. 

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A opção pela PEC foi uma espécie de malabarismo jurídico do governo para viabilizar o reajuste, diante da Lei Complementar 173, que congelou os salários dos servidores públicos até 31 de dezembro – uma contrapartida pela injeção de recursos federais durante a pandemia.

No texto da PEC, o governo vai alterar as chamadas “disposições transitórias”, incluindo a determinação de que a remuneração dos professores no Estado deve ser de, no mínimo, R$ 5 mil. Com isso, dribla juridicamente os entraves da LC 173.

Moisés diz que salário mínimo de R$ 5 mil para professores será retroativo a fevereiro

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Na última sexta-feira (2), Moisés anunciou nas redes sociais o reajuste retroativo e afirmou que nenhum professor com ensino superior e carga horária de 40 horas semanais receberá menos de R$ 5 mil, contando benefícios. O aumento deve valer para ativos, inativos e temporários (ACTs).

Plano de carreira

A PEC, no entanto, não altera a Lei 668/2015, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério estadual. Ou seja, não reajusta a tabela que enquadra os profissionais de acordo com o tempo de serviço e a titulação.

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Nesta tabela, atualmente, um professor com mestrado recebe apenas R$ 20 a mais que um professor com especialização. Essa e outras distorções estão em discussão na Comissão Mista da Alesc, que avalia o plano de carreira. A Comissão, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), recebeu esta semana a proposta do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino em Santa Catarina (Sinte-SC).

Nesta terça-feira (6), a comissão aprovou por unanimidade a prorrogação dos trabalhos por mais 15 dias. A proposta final, que será apresentada ao governo, deve ser concluída até o fim de julho.

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