Moisés assina carta de apoio à MP que amplia investimento privado em saneamento

O governador Carlos Moisés (PSL) assinou, neste sábado (25), carta de apoio à Medida Provisória 868, a MP do Saneanento, que estabelece um novo marco regulatório para o setor e, na prática, amplia o espaço para investimento privado no setor. O documento também foi assinado pelos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais durante encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Gramado (RS).

A carta afirma que o posicionamento está condicionado à mudança no Artigo 12 da MP, que dá oportunidade para as estatais que captarem recursos em bancos públicos ou internacionais para investimentos de prorrogar os contratos com os municípios até pagar os contratos.

O assunto tem dividido os estados. Moisés assinou, no início do mês, um outro manifesto, com outros 23 governadores, contrário à MP. O entendimento, agora, é de que a alteração do artigo dá aos estados mais liberdade para gerir o sistema de saneamento, com estatais, parceria público-privada ou operação privatizada.