O Ministério Público Federal recorreu da decisão do Tribunal Regional eleitoral de Santa Catarina que autorizou Elizeu Mattos (MDB) a disputar a prefeitura de Lages. A Procuradoria Regional Eleitoral pede que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A candidatura foi deferida pelo TRE na última terça-feira (17), por maioria de votos, após ter sido impugnada em primeira instância pelo juiz eleitoral.
O impasse leva em conta um processo de impeachment aberto contra Elizeu pela Câmara de Vereadores de Lages em 2014. O então prefeito conseguiu suspender os trabalhos da Comissão mais de uma vez e o relatório final, que concluiu pela procedência da denúncia, foi entregue ao presidente da Câmara somente em outubro de 2015. Em 2016, Elizeu renunciou.
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A defesa do candidato argumenta que ele não estaria inelegível porque a Comissão Parlamentar que analisou o impeachment estaria em desacordo com a Lei Orgânica do município, e por excesso de prazo no processo aberto na Câmara de Vereadores.
O Ministério Público, no entanto, entende que Elizeu está inelegível desde 2016, e portanto não poderia disputar as eleições. O procurador Claudio Valentim Cristani considera que a decisão do TRE que derrubou a impugnação da candidatura de Elizeu contraria o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.
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“O dispositivo legal prevê que o ocupante de cargo eletivo que renunciar ao mandato, desde o oferecimento da representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo de impeachment ficará inelegível para as eleições que se realizarem durante o período remanescente ao mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura”, pontua o procurador.
O recurso aguarda decisão do TRE em Florianópolis.