O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para identificar apoio a atos antidemocráticos por policiais no Estado. O procedimento veio após uma representação dos diretórios nacional e estadual do PDT, com pedido para que fossem apuradas suspeitas de “politização” de policiais e bombeiros militares.
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O documento do PDT fala em “articulação ampla e nacionalizada, em todas as regiões do país, com o fito de mobilizar contingentes militares para sair às ruas contra as instituições democráticas” e pede ao MP que seja resguardada a integridade do regime democrático, a integridade física dos cidadãos e do patrimônio público e privado, e a integridade dos Estatutos Militares de ordem e disciplina.
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A representação, assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e pelo presidente estadual, o ex-ministro do Trabalho Manoel Dias, também requisitou instauração de inquérito e medidas judiciais preventivas para proibir manifestações coletivas de policiais ou bombeiros militares no dia 7 de setembro. No entanto, o MPSC optou por um procedimento preliminar por entender que não há, por enquanto, indicativos de que sejam necessárias medidas mais drásticas.
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Procuradores atentos
O monitoramento de desvios de atividade por parte de policiais nos estados tem sido feito em todo o país. O assunto foi debatido há poucos dias na reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), em Brasília, por sugestão do vice-procurador da República, Humberto Jacques.
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O Procurador Geral de Justiça de SC, Fernando Comin, se manifestou no encontro pedindo atenção do Ministério Público ao fato e escreveu a respeito nas redes sociais, afirmando que a hipótese de rompimento com o Estado Democrático de Direito “assombra o país”.
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“Ninguém é contra a pátria, a família e a ordem. Essas palavras não podem, jamais, serem usadas como pretexto ou pano de fundo para golpes e ataques à democracia.
Não podemos nos enganar. A liberdade e direitos conquistados com muito sofrimento pelo povo brasileiro precisam de proteção. Por isso, o @ministeriopublicosc está atento a manifestações que agridam a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”.
À coluna, Comin reiterou que o desrespeito aos limites constitucionais está sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público, a quem cabe a fiscalização da atividade policial. Ele ressaltou que a lei veda, aos militares, manifestações político-partidárias e ideológicas.
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– Todos têm direito às opiniões políticas, mas algumas categorias são impedidas pela função que exercem – lembrou o PGJ.
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Coronel descarta desobediência
Na semana passada o coronel Marlon Tezza, da reserva da PMSC, disse à coluna ser pouco provável uma situação de desobediência generalizada na polícia militar. Ele preside a Feneme, federação que integra 51 entidades e 75 mil oficiais das polícias militares de todo o país. Para o coronel, hã manifestações isoladas que não podem ser confundidas com a instituição.
– Tradicionalmente enfrentamos revoluções, revoltas, e sobrevivemos porque estamos no lado da lei – afirmou.
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