Mesmo com orçamento, Santa Catarina deixa de investir milhões em ações de Defesa Civil

Apesar dos constantes eventos climáticos que afetam várias regiões de Santa Catarina todos os anos, o governo do Estado deixou de aplicar milhões em ações cruciais da Defesa Civil no primeiro semestre. Os dados fazem parte do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal.

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Com relação à rúbrica “ações de restabelecimento e reconstrução em defesa civil”, o Estado tinha orçamento inicial de R$ 38 milhões, mas reduziu para R$ 26,1 milhões. Porém, até junho, só foram empenhados R$ 2,9 milhões. Isso representa apenas 11,1% do valor atualizado e 8% do orçamento original, deixando um déficit de investimento de mais de R$ 35 milhões nesta área, considerada crítica.

A situação é a mesma quando se trata de “mitigação, prevenção e resiliência para a redução de riscos de desastres”. Com uma dotação inicial de R$ 4,1 milhões, o Estado não investiu nenhum centavo no primeiro semestre. Este dado é particularmente alarmante, considerando a importância dessas ações na prevenção de catástrofes e proteção da população.

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Já com relação a “reforma, melhoria e ampliação de barragens”, o cenário não é diferente. Dos R$ 9,3 milhões orçados, apenas R$ 879 mil foram empenhados. Isso significa que mais de 90% dos recursos previstos para esta área não foram utilizados ainda.

O deputado Fabiano da Luz (PT) trouxe o assunto à tona e quer levar o debate à Alesc. A Assembleia Legislativa está discutindo o orçamento para 2025, com destinação de recursos para ações de governo – inclusive na área de Defesa Civil.

– Santa Catarina tem uma Defesa Civil que é exemplo para o país, mas é o segundo ano consecutivo que o atual governo deixa de aplicar recursos na área. O orçamento está lá, aprovado, mas não foi investido. Enquanto isso tem pessoas que tiveram prejuízos e ainda não foram atendidas – afirmou.

A coluna procurou a Secretaria de Estado da Defesa Civil, que informou que os números previstos no orçamento são uma projeção, e consideram gastos em situações de emergência.

“O orçamento da Defesa Civil precisa prever recursos para atendimento imediato à desastres. Ajuda humanitária, repasse para auxílio aos municípios para pronto restabelecimento e estes valores só são utilizados em caso de desastres. Normalmente vai “sobrar” orçamento. A previsão obrigatoriamente deve ser maior do que execução”, informou em nota.

Veja o que foi orçado e o que foi aplicado:

Ações de restabelecimento e reconstrução em defesa civil
Dotação inicial: R$ 38.042.785
Atualizado: R$ 26.177.525
Empenhado: R$ 2.985.836

Mitigação, prevenção e resiliência para a redução de riscos de desastres
Dotação inicial: R$ 4.100.000
Atualizado: R$ 3.854.000
Nenhum valor aplicado

Reforma, melhoria e ampliação de barragens
Dotação inicial: R$ 9.300.000
Empenhado: 879.021,41