Médico que negou atestado a mãe de criança doente prova que faltam leis para a vida real

Viralizou na última semana um vídeo gravado em uma unidade de saúde de Cambé, no interior do Paraná, em que um médico nega atestado de acompanhante para a mãe de uma criança de cinco anos, doente, e diz que o menino pode ficar em casa sozinho – o que, por óbvio, configuraria abandono de incapaz.

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As cenas mostram o despreparo do médico em lidar com os problemas do dia a dia das famílias, especialmente aquelas que não têm uma rede de apoio, com avós, tios ou outras pessoas com quem contar. Mas, mais do que isso, o caso evidenciou o quanto a legislação brasileira é atrasada em reconhecer problemas reais.

Existe jurisprudência – ou seja, histórico de decisões judiciais – que afirmam que faltas ao trabalho para cuidar de um filho enfermo estão de acordo com os direitos básicos da criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante às mães, pais ou responsáveis apenas um dia de falta por ano para acompanharem os filhos pequenos ao médico.

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Diante disso, a decisão de emitir ou não o atestado cabe ao médico – que, segundo um parecer do Conselho Federal de Medicina, não teria obrigação de emitir um atestado de acompanhante.

Mesmo quando esse atestado é emitido, há inúmeros relatos de mães que tiveram as faltas descontadas do salário pelo empregador, e por um motivo muito simples: a falta de amparo legal.

Crianças adoecem, e muito. Especialmente nos primeiros anos da vida escolar, em que viroses de todos os tipos passam a fazer parte da vida dos pequenos e da rotina das famílias. Garantir somente um dia no ano para que a mãe possa dar assistência ao filho chega a ser imoral.

Sem alternativa, muitas vezes os pais mandam a criança para a escola com febre – o que não devem fazer, pelo próprio filho, e pela saúde dos demais.

Eis uma pauta real, à qual os autointitulados políticos defensores da família e das crianças, poderiam se apegar, ao invés de lutar contra moinhos de vento ideológicos, que só servem para inflamar as redes sociais. Mudar as leis é prerrogativa dos parlamentares, eleitos para representar os brasileiros em suas necessidades reais. Garantir o direito da criança a ser amparada quando está doente é o mínimo que uma sociedade genuinamente preocupada com o bem-estar dos pequenos deve oferecer.