Um decreto do prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (Podemos), publicado no fim da tarde desta segunda-feira (7), torna facultativo o uso de máscara em ambientes abertos ou fechados. O documento contraria decreto estadual e lei federal que tornaram a máscara obrigatória. Diante disso, a tendência é que a medida seja contestada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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Balneário Camboriú segue o exemplo de várias outras cidades no Estado que, na esteira do decreto estadual que desobrigou o uso de máscaras nas escolas para crianças com menos de 12 anos, resolveram estender a medida de forma generalizada. O primeiro município a editar a medida foi Chapecó.
A decisão é polêmica e contestada por especialistas em saúde pública, que consideram a medida precipitada e muito abrangente. Na Europa, países como a França, que têm anunciado a dispensa das máscaras para as próximas semanas, manterão a obrigatoriedade de uso no transporte público, por exemplo.
No decreto de Balneário Camboriú, a exceção é para hospitais e unidades de pronto atendimento público ou privado, onde a máscara continuará sendo exigida. O documento também obriga o uso por pessoas que tenham sintomas similares aos da Covid-19.
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