A reforma administrativa que está em preparação no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) promete mudar o modelo de atuação do órgão em Santa Catarina. A ideia é reforçar o caráter fiscalizador, mais ativo do que reativo. Isso significa que a prioridade será antecipar problemas e buscar soluções para reduzir a necessidade de instaurar processos.
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O presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, diz que testou o modelo enquanto esteve no núcleo de inteligência do Tribunal. Cada “sinal amarelo” resultava em notificação e em 90% dos casos a situação era regularizada sem a necessidade de chegar à fase de processo. A proposta é que a tramitação seja mais ágil, menos burocrática, e com prioridade para a solução consensual de conflitos.
Algumas mudanças estruturais estão previstas, como a fusão e a extinção de diretorias. As contas do Estado e dos municípios, que hoje tramitam separadamente, passarão a tramitar juntas, em diretorias de Contas de Governo e Contas de Gestão. Também será criada a diretoria de Empresas, especializada em autarquias e empresas públicas.
A reestruturação fechará um ciclo que também conta com o acesso ao banco de dados do Ministério Público de Contas (MPC), e acordo de cooperação com o Governo do Estado, para que o TCE tenha acesso aos dados fiscais.
A reforma foi encaminhada para o relator, e o prazo para receber sugestões terminou na semana passada. A expectativa é que até o fim deste mês esteja aprovada, para que comece a ser implantada em junho.
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Plenário virtual
A reforma do TCE deve contar, ainda, com plenário virtual para julgamentos. A proposta é que processos que hoje não têm discussão, mas passam por uma morosa leitura em plenário físico, sejam resolvidos online. Os relatores também passarão a ser responsáveis por grupos de unidades, o que vai reduzir o prazo que hoje se espera para a definição da relatoria de cada caso. O presidente diz que espera tornar os serviços do Tribunal “menos solenes, menos formais, e mais efetivos”.
Economia
As mudanças a serem feitas no TCE não terão reflexo financeiro. Embora algumas diretorias sejam extintas, outras serão criadas e por isso será mantido o número de 17, como funciona atualmente. A opção foi apertar o cinto em outras áreas.
Inativos
Uma das medidas para reduzir gastos foi a opção do TCE de não recorrer em nome dos 170 inativos (aposentados e pensionistas) que recebiam R$ 2 mil de auxílio alimentação por mês, e perderam o direito ao benefício na Justiça. O corte começou a valer em abril. Deve representar, em um ano, o equivalente a R$ 4 milhões.