A defesa do ex-presidente Lula pediu que as audiências do processo movido por ele contra Luciano Hang, na Justiça de Santa Catarina, sejam virtuais. Em abril, os advogados do empresário se manifestaram na ação requisitando encontro presencial. Quem decidirá se Lula e Hang ficarão frente a frente é o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes, onde corre o processo.
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Lula processou Hang por danos morais e pediu indenização de R$ 100 mil pelos aviões, patrocinados pelo empresário, que sobrevoaram o Litoral de Santa Catarina no verão 2019-2020. As aeronaves passaram por praias movimentadas no Estado com mensagens que atacavam o presidente, como “Lula ladrão seu lugar é na prisão”.
A ação foi movida em Navegantes porque o aeroporto local concentra o controle aéreo na região, de onde os voos foram autorizados.
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Para o ex-presidente, o empresário catarinense passou dos limites da liberdade de expressão. Na ação, argumenta a defesa de Lula que as faixas pagas por Luciano Hang “ultrapassam as fronteiras da crítica, não se tratando mais de pura divergência política”.
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Na contestação que apresentou à Justiça, o advogado de Hang, Murilo Varasquim, argumentou que o empresário exerceu sua liberdade de opinião. “Não se pode proibir o cidadão, que discorda da conduta do ex-presidente, especialmente dos crimes pelos quais foi condenado, de expressar a sua opinião, em regular exercício de direito garantido constitucionalmente”.
As condenações do ex-presidente pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava-Jato, foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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