O juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes, negou o pedido de indenização por danos morais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o empresário catarinense Luciano Hang. O motivo da ação judicial foi o financiamento de aviões que carregavam faixas com frases contra Lula, e que sobrevoaram praias catarinenses na temporada de verão 2019-2020.
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O magistrado considerou que, como figura pública, Lula está sujeito a críticas e considerou que Luciano Hang não extrapolou os limites da liberdade de expressão, como alegaram os advogados do presidente.
“Em que pese o tom jocoso adotado, não verifico o transborde do direito de crítica e manifestação do réu, o qual insurgiu-se contra a atuação política do autor”, decidiu o juiz.
Lula pedia R$ 100 mil de indenização a Hang.
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A decisão do juiz determina que Lula arque com os custos do processo — mas o presidente ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.
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