A juíza Anuska Felski da Silva, da 2ª Vara Cível de Navegantes, marcou para o dia 29 de junho uma audiência de conciliação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Luciano Hang. A tentativa de acordo faz parte do processo movido por Lula, em dezembro, contra o empresário catarinense.
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Na ação, Lula pede que Hang seja condenado a pagar R$ 100 mil em danos morais, por ter patrocinado aviões com faixas no Litoral de Santa Catarina. Durante toda a temporada, as aeronaves sobrevoaram algumas das praias mais movimentadas do Estado com mensagens que atacavam o ex-presidente.
O processo foi movido em Navegantes porque os voos foram autorizados a partir da cidade, onde é feito o controle do espaço aéreo na região.
Os advogados de Lula fizeram um pedido de liminar para que Hang fosse impedido de patrocinar os sobrevoos, alegando que o empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão e feriu a honra do ex-presidente. As faixas pagas por Hang levavam frases comp “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro” e “Lula ladrão seu lugar é na prisão”.
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O pedido de liminar foi negado em primeira instância, durante o recesso de fim de ano. Lula recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve a decisão. O argumento foi que se tratava de "censura prévia", porque o ex-presidente é uma figura pública e "sujeita a críticas".
A audiência de conciliação será desmarcada se Lula e Hang manifestarem expressamente, à Justiça, que não têm interesse em entrar em acordo. Nesse caso, o processo continuará correndo e a decisão caberá à juíza.
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