A 2ª Vara Cível de Navegantes deu prazo de 15 dias para que as defesas de Lula e de Luciano Hang respondam se concordam com uma audiência judicial virtual na ação movida pelo ex-presidente contra o empresário em Santa Catarina – ou se será necessário um encontro presencial. O despacho é de 12 de abril.
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O processo que coloca Lula e Hang frente a frente na Justiça catarinense foi movido pelo ex-presidente. Lula processou Hang por danos morais e pediu R$ 100 mil de indenização pelos aviões que sobrevoaram o Litoral de SC com faixas durante a temporada 2019-2020. As aeronaves passaram pelas praias mais movimentadas do Estado com mensagens que atacavam o ex-presidente, como “Lula ladrão seu lugar é na prisão”.
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Os advogados de Lula entraram com ação em Navegantes porque os voos foram autorizados a partir da cidade, onde é feito o controle do espaço aéreo na região. O ex-presidente alegou que o empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão e feriu sua honra. Na ação, argumenta que as faixas patrocinadas por Luciano Hang “ultrapassam as fronteiras da crítica, não se tratando mais de pura divergência política”.
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Ainda em dezembro de 2019, a Justiça negou um pedido de liminar de Lula para que Hang fosse impedido de patrocinar os voos. Desde então, o processo segue correndo em Navegantes e está sob responsabilidade do juiz Rafael Espíndola Berndt, que estabeleceu o prazo para que as partes se manifestem sobre a audiência. No ano passado, uma audiência de conciliação foi suspensa devido à pandemia.
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Na contestação que apresentou à Justiça, o advogado de Hang, Murilo Varasquim, argumentou que “não se pode proibir o cidadão, que discorda da conduta do ex-presidente, especialmente dos crimes pelos quais foi condenado, de expressar a sua opinião, em regular exercício de direito garantido constitucionalmente”.
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As condenações do ex-presidente pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava-Jato, foram anuladas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (15), o STF confirmou a anulação por oito votos a três, mantendo Lula elegível.
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