A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), que representa promotores e procuradores de Justiça no Estado, emitiu uma nota de repúdio nesta segunda-feira (16) contra o que chamou de "tom desrespeitoso" com que Luciano Hang se dirigiu ao órgão em um vídeo publicado pelo empresário nas redes sociais no último sábado (14).
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A gravação foi feita em frente às obras da nova loja da Havan em Balneário Camboriú, na Avenida das Flores. A Polícia Militar Ambiental esteve no local para cumprir uma determinação do promotor Isaac Sabbá Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça, e conferir se os trabalhos estavam ocorrendo no fim de semana "em horário incompatível com o ordenamento urbano local".
O pedido integra um procedimento do MPSC que apura improbidade administrativa, e não incluía determinação para paralisação da obra.
No vídeo, Hang reclama da atuação Ministério Público: “Vocês aqui em Balneário Camboriú estão nos massacrando”, disse.
O empresário também acusou o MPSC de "querer atrasar a obra" da loja, que tem inauguração marcada para o dia 28 deste mês.
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"Acham que são deuses, temos que acabar com isso", finalizou.
Mais cedo, Hang havia usado o exemplo de Balneário Camboriú para reclamar da burocracia: "demoramos 5 anos para conseguir o alvará de construção e levamos apenas 4 meses para construir", escreveu.
Medidas judiciais
A nota da ACMP, publicada nesta segunda, afirma que "o desenvolvimento econômico não prescinde do respeito à legislação em vigor e absolutamente ninguém, nem mesmo sob a alegação de geração de emprego e renda, está acima do ordenamento constitucional e legal". A associação também se coloca à disposição do promotor Isaac Sabbá Guimarães para "medidas judiciais que entender cabíveis para a reparação das ofensas".
O que diz Hang
Luciano Hang está em viagem, e não foi encontrado nesta segunda-feira para comentar o assunto. O advogado Fábio Roberto de Souza, do Departamento Jurídico da Havan, disse que a manifestação foi recebida "com extrema tranquilidade" e que a associação "sustenta o corporativismo da categoria".
O advogado reitera ter havido notificação do MPSC na obra. "A Havan está há anos buscando viabilizar aquele empreendimento. Fez tudo o que foi e até o que não foi exigido. Sofreu ataques de toda ordem e sucessivas tentativas de inviabilizar o projeto. O MP a cada fase da busca de licenciamento do empreendimento, trouxe questões impeditivas, seja contra a municipalidade, seja contra a própria Havan. Está tudo documentado e não há como tentar negar o que foi e está sendo feito em Balneário Camboriú", afirmou.
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Confira a nota da ACMP:
"A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça de Santa Catarina, vem repudiar o tom desrespeitoso pelo qual o Senhor Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, mais uma vez se dirigiu ao Ministério Público de Santa Catarina e aos seus membros, em redes sociais, desta feita no dia 14 de setembro, por conta de legítima atividade de fiscalização de obra no município de Balneário Camboriú. Diferentemente do que foi alegado pelo empresário, não houve notificação, tampouco tentativa de obstruir ou atrasar o andamento da obra. A presença da Polícia Militar Ambiental teve como intuito somente verificar a sua regularidade.
O desenvolvimento econômico não prescinde do respeito à legislação em vigor e absolutamente ninguém, nem mesmo sob a alegação de geração de emprego e renda, está acima do ordenamento constitucional e legal.
Por fim, a ACMP reitera total apoio ao Doutor Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, profissional competente, sério e dedicado, colocando-se à inteira disposição para as medidas judiciais que entender cabíveis para a reparação das ofensas. Seguiremos atentos para que condutas de intimidar o Ministério Público, e seus agentes, sejam veementemente combatidas".
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