O juiz Roque Cerutti, da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriu, marcou para o dia 6 de junho o julgamento do arquiteto Lucas Spernau, que responde processo criminal pela morte de três pessoas e por ter deixado uma mulher gravemente ferida em um acidente de trânsito em Balneário Camboriú, em dezembro de 2009. A Justiça negou um pedido da defesa para que houvesse controle de acesso ao tribunal do júri, que é público.
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Para o juiz, não há riscos à segurança pessoal de Spernau, por isso não há motivos para limitar o acesso público ao julgamento. O tribunal do júri começará às 8h30min, sem prazo para terminar.
De acordo com o processo, Lucas Spernau, que tinha 19 anos na época, estaria dirigindo em alta velocidade e com os faróis apagados quando bateu em um táxi, na esquina da Rua 2000 com a Terceira Avenida. O taxista, Natalino Amaral Soares, que tinha 52 anos, e os passageiros Edval Dias de Oliveira, 38, e Simone Borges Machado, 27, morreram no local. Outra vítima, Karina da Silva, ficou gravemente ferida, mas conseguiu se recuperar ao longo dos anos.
Quase 10 anos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu pelo júri popular em 2011, e confirmou a sentença dois anos depois. A defesa de Spernau apelou às instâncias superiores e o processo permaneceu em Brasília até novembro do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o último recurso. O processo foi devolvido este ano à 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú.
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O advogado Juliano Cavalcanti, que vai conduzir a defesa junto com o advogado Flavio Schlickmann, diz que durante o julgamento os jurados “terão oportunidade de conhecer a verdade”. A defesa deve chamar quatro testemunhas.
O Ministério Público, que conduzirá a acusação, ainda não se manifestou sobre o julgamento. O advogado Samuel Silva, que representa a família do taxista Natalino Soares, vai aturar como assistente de acusação. Ele disse que deverá insistir no dolo eventual pelo qual Spernau foi acusado – o termo é usado para designar quando o réu assume o risco de causar a morte de outras pessoas.
A acusação defende a tese de que o motorista poderia poderia ter atingido um número indeterminado de pessoas como agravante. O advogado solicitou à Justiça cinco testemunhas.
O próximo passo para o julgamento será o sorteio dos jurados, no dia 16 de maio.
Famílias receberam pensão
O julgamento criminal será o último capítulo do caso. Na esfera cível, as indenizações foram resolvidas em acordos extrajudiciais firmados entre as famílias das vítimas e a de Spernau.
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Os familiares das vítimas receberam indenizações e pensão, segundo os advogados.