A Defensoria Pública Estadual entrou com uma ação de danos morais coletivos contra a prefeitura de Itajaí pela censura à live Roda Bixa – Criança Viada Show, parte do projeto cultural Ações para Reexistir. O defensor Fernando André Pinto de Oliveira Filho pediu à Vara da Fazenda Pública que condene o município a pagar indenização à coletividade, e sugeriu que o valor estabelecido pela Justiça patrocine ações de promoção da igualdade da população LGBTQIA+.

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No entendimento do defensor, a decisão da prefeitura não prejudicou apenas o grupo de artistas que produziria o evento, mas expôs todas as pessoas LGBTQIA+ a manifestações de ódio e acusações infundadas. “a (não) realização do evento foi instrumentalizada para o protesto e exteriorização de preconceitos e ofensas a toda uma parcela da população, já vulnerável e marginalizada, mais uma vez aviltada em sua dignidade”, diz a ação.

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Além do pagamento de indenização por danos morais, a ação também requer que a prefeitura autorize a live e suspenda a destituição de membros do comitê que seleciona projetos culturais a serem contemplados pela Lei Aldir Blanc. Pede, ainda, que o município seja obrigado a se retratar nas redes sociais, prestando esclarecimento sobre o real conteúdo do projeto.

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Represenção

Essas providências já constavam de uma representação entregue pela Defensoria Pública à prefeitura há um mês, solicitando medidas para esclarecer os fatos. O município não respondeu – o que levou a Defensoria a entrar com a ação.

A coluna entrou em contato com o procurador Geral do Município, Gaspar Laus. Ele informou que ainda não teve acesso à ação.

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Relembre o caso

A prefeitura de Itajaí mandou suspender no dia 14 de maio a live ‘Roda Bixa’, que marcaria a estreia da série ‘Criança Viada Show’. O conteúdo, que não teria temática infantil, discutiria memória e representatividade LGBTQIA+ entre adultos. O nome faz referência a uma antiga página de compartihamento de fotos nas redes sociais.

Em uma nota, o gabinete do prefeito Volnei Morastoni (MDB) informa que tomou a decisão porque o projeto poderia “confrontar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” pelo uso do termo ‘criança viada’.

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Dias depois, o Ministério Público de Santa Catarina arquivou uma representação contra a live. Na justificativa, o promotor Diego Rodrigo Pinheiro não apenas afastou qualquer ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente – visto que se tratava de um evento para adultos – e determinou que os autores de denúncias com conteúdo mentiroso sejam identificados e investigados pela polícia.

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