Liberação de verbas do Estado para obras federais será teste de habilidade política para Moisés

A derrubada do veto aos projetos de lei que autorizam a injeção de R$ 350 milhões em recursos do Estado nas rodovias federais será um novo teste de habilidade política para Moisés. Com o investimento, o governador socorre o orçamento do governo federal e atende à histórica demanda por segurança e infraestrutura nas rodovias federais catarinenses – garantia de capital político.

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Por outro lado, Moisés se expõe a uma cobrança ainda maior em relação a outros investimentos, que são responsabilidade exclusiva do Estado. É o caso das rodovias estaduais, lembradas pelos deputados durante a discussão do veto esta semana. Se não aplicar bem o que tem à disposição, o governador vai se expor a desgaste.

As verbas oferecidas pelo Estado ao governo federal devem dominar boa parte do café da manhã que Moisés marcou com o fórum parlamentar para esta segunda-feira (7). A opinião da maioria dos parlamentares é que o Estado não deve dar um ‘cheque em branco’ para o Palácio do Planalto – mas cobrar contrapartidas. O governador tem dito a interlocutores que pretende negociar.

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Opções não faltam: a infraestrutura é grande gargalo de Santa Catarina, e há uma lista de obras aguardando recursos. Para além das rodovias, o Estado espera, por exemplo, investimentos na infraestrutura aquaviária dos portos e abertura de novas ferrovias, cujos projetos estão parados. 

O aceno também pode beneficiar as negociações em relação à segunda pista do Aeroporto de Navegantes, que foi judicializada – a audiência para discutir um possível acordo entre o Estado, a União e a CCR, empresa vencedora do leilão da Infraero, ocorre no dia 14 deste mês.

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Moisés garantiu crédito com o governo federal ao ‘tampar o buraco’ no orçamento das obras. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reconheceu publicamente o aceno de Santa Catarina dizendo, nas redes sociais, que tem o “compromisso de dar o retorno esperado em obras e mais infra (sic) aos catarinenses”. Se souber usar bem o crédito, com jogo de cintura político, Moisés terá feito um bom negócio.

Bacia de evolução

Entre as obras que aguardam recurso federal está a segunda etapa da bacia de evolução do Rio Itajaí-Açu, que atende os portos de Itajaí e Navegantes. A infraestrutura aquaviária é responsabilidade da União – mas o Governo do Estado pagou pela primeira etapa, de R$ 141 milhões. A segunda fase, que tem custo estimado em R$ 200 milhões, aguarda há anos para entrar no orçamento em Brasília. A obra permitirá a entrada de navios de até 400 metros no segundo maior Complexo Portuário do país.

Eleições

Empresários do setor pesqueiro enxergam que Jorge Seif Junior está de olho nas eleições do ano que vem ao fazer acenos à pesca artesanal. Um desses movimentos foi a entrega da cota de tainhas que ‘sobrou’ da pesca industrial para os barcos artesanais de emalhe anilhado – o que desagradou o setor. O secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, recém filiado ao PL de Jorginho Mello, deve ser candidato a senador em 2022.

Carboníferas

Uma emenda do senador Dario Berger (MDB) à Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobrás pede a criação de um fundo de revitalização econômica voltado às regiões carboníferas no Sul do país. A proposta é de um aporte de R$ 250 milhões ao ano, chegando a R$ 2,5 bilhões, para estimular a economia. Em SC, o complexo Jorge Lacerda tem vida útil só até 2035.

Frente Parlamentar

A Alesc lançou esta semana a Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A Frente tem a missão de colaborar para que o país alcance 17 objetivos globais até 2030 – entre eles, a erradicação da fome e a instituição de educação inclusiva. O grupo foi criado a pedido da Facisc, Fecam e do MovimentO ODS em Santa Catarina. A coordenação é do deputado Fabiano da Luz (PT).

Quinto constitucional

A advogada Patrícia Effting, de Tubarão, teve a melhor votação entre as mulheres selecionadas para a disputa da vaga do Quinto Constitucional da OAB. Desde 2003, quando foi escolhida Salete Somativa, nenhuma mulher entrou no Tribunal de Justiça de SC pelo Quinto Constitucional. A OAB define a lista sêxtupla em nova votação no dia 21 de junho. Patrícia é conterrânea e ex-colega de faculdade do governador Carlos Moisés.

União de esforços

De volta ao posto de deputada federal em Brasília, Carmen Zanotto (Cidadania) recebeu esta semana no gabinete o prefeito de Lages, Antonio Ceron. Em tempos de política polarizada, trata-se de uma notória união de esforços: adversários nas urnas, que elegeram Ceron com uma diferença de 56 votos, os dois estiveram juntos em uma reunião no Ministério da Saúde para atender demandas do Hospital Infantil Seara do Bem, na Serra.

Rápidas

– O senador Esperidião Amin (PP) defendeu que o Estado cobre da Aneel a responsabilidade pela fiscalização dos serviços privados de transmissão de energia em SC, depois do apagão no Meio Oeste.

– Está na hora de SC levar a sério os impactos do aquecimento global. O Estado sofre com os efeitos de fenômenos como tornados, cada vez mais comuns, e a estiagem.

– Projeto de lei enviado pelo Estado à Alesc prevê injeção de recursos para proteger as nascentes. A medida precisa passar por revisão das políticas ambientais.

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