Leilão do Porto de Itajaí pode ser última obra inacabada de Bolsonaro em SC

O governo Bolsonaro corre contra o tempo para leiloar o Porto de Itajaí antes de 31 de dezembro. A desestatização foi escolhida, junto com a concessão de rodovias no Paraná, como projetos prioritários para o apagar das luzes da atual gestão em Brasília.

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O leilão do porto, que é responsabilidade do governo federal, está atrasado há meses. A previsão do Ministério da Infraestrutura era lançar o edital em julho – o que não aconteceu. O segundo prazo divulgado foi outubro, e novamente não foi cumprido. No momento, a expectativa é que ocorra em dezembro.

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O edital está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), mas há um impasse – o modelo de gestão escolhido pelo governo federal prevê entregar não apenas a operação do porto, mas também a administração à iniciativa privada, o que não é uma prática comum no setor portuário mundial e tem causado discussão.

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O Porto de Itajaí seria o primeiro no Brasil a testar esse modelo de concessão, que não torna o terminal privado, uma vez que a União não está vendendo o ativo. O porto permanecerá público, o que significa que não será gerido sob as mesmas regras de terminais como Portonave ou Itapoá, por exemplo, que se movimentam sob uma legislação mais simples. Ao mesmo tempo, o modelo retirará da autoridade pública a autonomia para gerir conflitos, entregando todas as decisões sobre o porto e o canal de acesso – o Rio Itajaí-Açu – a uma empresa privada.

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O governo Lula (PT), que assume em janeiro, discorda da modelagem, o que aponta para um impasse. Não se descarta a possibilidade de suspender os efeitos do leilão executado pelo governo Bolsonaro e lançar um novo edital, o que desde já gera instabilidade sobre o processo. Diante dessa perspectiva, corre nos bastidores a informação de que o mais prudente seria esperar a transição de governo para executar o processo de forma mais segura.

Se isso de fato acontecer, será mais uma demanda que o governo Bolsonaro terá deixado em aberto em Santa Catarina. O atraso no leilão do Porto de Itajaí, e a insistência em um modelo que não é usual no setor, causou um impasse para o porto porque o atual contrato de arrendamento termina no dia 31 de dezembro.

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Como o prazo entre o leilão e a efetivação da concessão é relativamente longo, a Superintendência do Porto de Itajaí precisou lançar um edital para um contrato-tampão até que a nova concessionária assuma o terminal. Uma empresa com pouca experiência na movimentação de contêineres venceu a concorrência, o que provocou uma crise no setor portuário e uma debandada de linhas de navegação. Diante disso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recomendou há poucos dias a suspensão do edital do contrato-tampão alegando irregularidades.

A atual arrendatária, APM Terminals, teve então o contrato estendido emergencialmente pela Superintendência do Porto de Itajaí, e vai administrar o terminal até que a nova concessionária seja escolhida – pelo governo Bolsonaro, ou pelo governo Lula.