Uma lei aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa pode barrar a concessão do título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como informou a coluna de Anderson Silva. Aprovada pela Alesc em 2020, e sancionada pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), a legislação impede que a honraria seja concedida a quem estiver inelegível.

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O curioso dessa história é que a lei, proposta pelo ex-deputado Bruno Souza (Novo), tinha como alvo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, era Lula quem estava inelegível, condenado pela Lava-Jato. A condenação – e a inelegibilidade – foram anuladas pelo Supremo.

Bolsonaro pode virar Cidadão Catarinense, mas lei impede título a pessoas inelegíveis

Lula já havia recebido o título de Cidadão Catarinense em 2008, mas havia em 2020 uma mobilização de deputados na Alesc para tentar cancelar a honraria. Foi nesse contexto que Bruno Souza movimentou a proposta e, com as voltas que a política dá, acabou por inviabilizar – ao menos legalmente – a “cidadania catarinense” para Bolsonaro.

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Faltou assinatura

A trava legal não é o único percalço para o título de Bolsonaro na Alesc. Colocado em pauta às pressas na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (4), o projeto, apresentado pelo deputado Oscar Gutz (PL) não tinha as 10 assinaturas necessárias.

Só que essa obrigatoriedade passou batido pela Comissão, e, só depois da aprovação, já durante a noite, o PL fez um “mutirão” para incluir assinaturas eletrônicas entre os parlamentares do partido – o que também pode inviabilizar o projeto.

Lei que impede título de Cidadão Catarinense a Bolsonaro tentava atingir Lula

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