Deputados catarinenses aprovaram, nesta terça-feira (13), projeto de lei que proíbe o Estado de exigir atestado médico de estudantes vegetarianos ou veganos na rede pública estadual de educação básica. O texto segue para sanção do governador Carlos Moisés (Republicanos).
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Segundo o autor da proposta, deputado Fabiano da Luz (PT), o cardápio das escolas é criado por profissionais de nutrição que, em alguns casos, não aceitam a inclusão desta variação alimentar no cardápio escolar.
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“Isso porque, muitas vezes a escola possui apenas um aluno optante pela alimentação vegetariana ou vegana, chegando ao absurdo de, por exemplo, quando o cardápio geral é carne, arroz e salada ofertarem a criança apenas o molho da carne”, destaca o parlamentar no texto do projeto de lei.
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Ainda de acordo com a proposta, fica assegurado o acesso à alimentação escolar vegetariana e vegana a todo o aluno cujos pais ou responsáveis tenham declarado a opção à direção da escola.
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