Justificativa da PM para fim das câmeras corporais incomoda o Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu uma nota nesta segunda-feira (16) à noite, contestando a informação da Polícia Militar de que o envio de recursos para o programa de câmeras corporais foi descontinuado pelo Judiciário.

O repasse do TJSC para o programa foi de R$ 6,2 milhões, com recursos de transações penais. No entanto, conforme a coluna publicou mais cedo, metade desse recurso não foi utilizada pela PM e acabou sendo devolvida.

A nota oficial do comando da Polícia Militar, que confirmou o encerramento do programa de câmeras corporais nesta segunda, incluiu o fim dos repasses como um dos motivos para a descontinuidade do projeto:

”O relatório salienta a questão financeira quanto à manutenção do Projeto, já que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por sua vez, mesmo tendo sido executado de forma correta, obedecendo todos os prazos e critérios, encerrou a participação no âmbito daquele órgão, significando que o aporte financeiro não foi renovado”.

A coluna apurou que a justificativa da PMSC causou mal-estar no Tribunal. Pioneiro no país, o programa de câmeras corporais de Santa Catarina foi replicado por outros estados e era o projeto com mais câmeras ativas, segundo o Ministério da Justiça .

Veja nota do TJSC:

Nota de Esclarecimento

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) esclarece que, em maio de 2018, disponibilizou R$ 6,2 milhões, provenientes de transações penais e penas pecuniárias, para o programa “Câmeras Policiais Individuais PMSC”.

Parte do valor, aproximadamente R$ 3 milhões, foi usada para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para automatizar, com o PMSC Mobile, o acionamento da gravação das câmeras.

É importante frisar que o projeto apresentado à época pela Polícia Militar de Santa Catarina ao TJSC era exclusivamente para a aquisição de equipamentos e não incluía a manutenção dos mesmos. Desta forma, o restante do valor disponibilizado, mas que não foi utilizado para o fim requerido (aproximadamente R$ 3,2 milhões), acabou sendo devolvido pela PMSC.

Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina esclarece que, embora tenha dado apoio financeiro para o início do projeto “Câmeras Policiais Individuais PMSC”, a escolha pela continuidade do programa não é de competência do Judiciário catarinense. Por fim, o TJSC ressalta que sempre será parceiro da PMSC para novos projetos em prol da sociedade catarinense.