A Justiça determinou que o Estado proíba, em até 48 horas, a realização de eventos em Santa Catarina em todas as regiões de nível grave e gravíssimo. A decisão também determina o fechamento de casas noturnas, pubs, cinemas e teatros nos locais com a mesma avaliação de risco, além da limitação de ocupação da rede hoteleira, que está 100% liberada.
Continua depois da publicidade
> SC tem todas as regiões em risco gravíssimo para coronavírus pela primeira vez
> Coronavírus: Entenda o que pode e o que não pode em SC
O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que entrou com uma ação civil pública para suspender a reabertura de atividades de turismo e lazer no Estado, que constam no decreto emitido na última sexta-feeira (18).
> Há duas SC: a que aparece no mapa de risco e a do ‘liberou-geral’
Continua depois da publicidade
> Festa de Bolsonaro em São Francisco do Sul reúne Hang, Ratinho, pastor e políticos
Para o magistrado, o governo desconsiderou as recomendações do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) ao restabelecer as atividades. “Não pairam dúvidas de que a decisão de flexibilização das medidas restritivas não tem lastro em critérios científicos ou estudos conduzidos por órgãos técnicos. Simplesmente autoriza a retomada integral das atividades sociais e econômicas em qualquer cenário de gravidade, sem levar em consideração os potenciais riscos envolvidos”, escreve.
A decisão considera que a saúde é um direito constitucional, e um dever do Estado. Por isso, cabe ao governo a proteção dos cidadãos. “Não cabe ao Estado de Santa Catarina dispor do direito à vida e à saúde de todos os cidadãos em prol de uma minoria de pessoas com inclinação hedonista e que não tem a mínima preocupação com o bem-estar social”, afirma o juiz na decisão.
> Anderson Silva: Proibição de festas residenciais em Florianópolis gera reações
> Florianópolis atualiza decreto com restrições pelo coronavírus; veja detalhes
O pedido de liminar integra uma ação, movida pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital com auxílio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC. As solicitações feitas pelo promotor Luciano Naschenweng foram parcialmente atendidas pela Justiça – ele também exigia o início de uma campanha de conscientização da população em até 15 dias e que o Estado apresentasse um plano de fiscalização, medidas que não foram abraçadas pela cautelar.
Continua depois da publicidade
> Vacina contra a Covid-19: quem pode ou não tomar
O Estado ainda pode recorrer da decisão, embora o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, tenha afirmado em entrevista ao colega Raphael Faraco, na CBN, que as determinações judiciais seriam acatadas. O juiz estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.
Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz
Leia mais
SC tem 102 cidades com número de habitantes menor do que o total de mortes por Covid-19 no Estado
Carnaval em Florianópolis: desfile de 2021 é cancelado, e festa de rua deve seguir o mesmo caminho
Painel do Coronavírus: veja todos os dados sobre a doença em SC