O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o mandado de segurança apresentado pela líder do governo, deputada Paulinha (PDT), que buscava suspender a tramitação do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). O parecer do relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), deve ser votado em plenário na Alesc nesta quinta-feira (15), conforme adiantou o colega Anderson Silva.
Continua depois da publicidade
> Paulinha entra com mandado de segurança para tentar suspender impeachment
Na decisão, o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva avaliou que a rejeição do pedido de vista da deputada ao relatório é uma questão interna da Alesc, que não deve ter interferência da Justiça.
“A interferência do Judiciário só poderia ocorrer em caso de conflito com a Constituição ou a lei especial, o que não é o caso”, escreveu o desembargador na decisão.
Os advogados Rycharde Farah e Rodolfo Macedo do Prado, que representam a deputada, podem recorrer da decisão.
Continua depois da publicidade
Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz