Um despacho do juiz substituto Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, nesta sexta-feira (13), conclui que o Estado adotou as providências necessárias para atendimento dos indígenas e acompanhamento da barragem de José Boiteux. A estrutura extravasou neste sábado, diante da grande quantidade de água.
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“Segundo as informações trazidas, a princípio e na medida do possível, o Estado está adotando as providências necessárias e condizentes com a situação. E, como ainda não transcorrido o prazo dado a tanto, salvo novas intercorrências, aguarde-se o transcurso deste, vindo os autos conclusos em sequência”, afirma a decisão.
Estado e União têm 24 horas para provar vigilância sobre a barragem de José Boiteux
A decisão do magistrado diz respeito a outro despacho, emitido na quarta-feira (11), que determinava que Estado e União comprovassem, em até 24 horas, o cumprimento de todas as medidas acordadas com os indígenas para o fechamento da Barragem Norte de José Boiteux – em especial a vigilância sobre a estrutura, para garantir a segurança. A denúncia de descumprimento foi feita pela Funai. Governo do Estado e Advocacia Geral da União são réus no processo.
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