A Justiça Federal abriu prazo de 15 dias para que a defesa do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), e dos outros 13 denunciados na Operação Alcatraz apresentem defesa sobre as acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão é da juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal da Capital.
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O prazo diz respeito ao segundo conjunto de denúncias apresentado pelo MPF, no dia 1º de outubro, que cita supostos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitação.
O despacho da juíza reitera argumentos anteriores para justificar a defesa prévia, afirmando que essa é uma prerrogativa de denunciados que são servidores públicos. A determinação, ainda de acordo com a juíza, tem o objetivo de evitar nulidade no futuro.
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Segunda vez
A juíza já havia aberto prazo de 15 dias para defesa em relação à denúncia anterior, que foi apresentada no dia 14 de setembro. As intimações foram entregues nesta segunda-feira (5), o que indica que o tempo começa a contar a partir de agora. A decisão, portanto, não deve ser tomada antes do dia 20 de outubro.
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