O governador Jorginho Mello (PL) está em Brasília nesta quinta-feira (24) para uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os royalties do petróleo. A reunião foi determinada pelo ministro Flávio Dino, que é o relator da ação movida por SC para reaver o que o Estado deixou de receber ao longo de 30 anos por equívocos na demarcação dos poços de exploração de petróleo e gás.
Continua depois da publicidade
Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total
Além do governador, participam da audiência o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, representantes do IBGE, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Petrobras. É possível que participem também os governadores de São Paulo, Tarcisio Freitas, e do Paraná, Ratinho Junior.
É uma nova etapa de uma ação movida três décadas atrás pelo Estado, que teve resultado favorável no STF em 2020. Desde então, SC tenta reaver os valores futuros, da exploração atual de petróleo e gás, e o valor retroativo, que foi pago ao longo de 30 anos a São Paulo e Paraná, mas deveriam ter sido creditados a Santa Catarina.
Continua depois da publicidade
O objetivo da audiência é que o Estado obtenha os dados exatos de localização dos campos de petróleo, de acordo com a nova demarcação corrigida pelo IBGE. A informação de bastidores é que o órgão não passou esses dados ainda, mesmo com a determinação do STF. Eles são importantes para que o Estado saiba exatamente quanto foi pago indevidamente em royalties a São Paulo e Paraná. Com a localização, também será possível identificar os poços que estão produzindo e já estão identificados em território de SC, qual é o volume e quanto em royalties deve ser pago ao Estado.
Em julho, o ministro Flávio Dino atendeu um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informasse, em até 60 dias, qual a localização exata dos poços de petróleo que passaram a pertencer a Santa Catarina após a nova demarcação das áreas de exploração pelo IBGE e indicasse quanto Santa Catarina tem a receber.
Governo de SC reitera decisão de não cobrar novo DPVAT, cita custo e dificuldade de operação
A PGE apontou ao Supremo que havia inconsistências entre os limites de demarcação que foram indicados pela ANP ao Estado de Santa Catarina, e os que constam no site da própria Agência – o que impede de informar, com clareza, quais os poços em atividade que de fato estão em águas catarinenses.
O ministro também determinou que a ANP e a Petrobras entrem em consenso sobre os cálculos sobre o que foi pago indevidamente aos estados de São Paulo e Paraná entre os anos de 1986 e 1998. Ocorre que os dois órgãos alegam não possuírem registros sobre os pagamentos efetuados nesse período – o que impede que Santa Catarina cobre a fatia que lhe cabe em pagamentos retroativos.
Continua depois da publicidade