O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircelio de Moraes, encaminhou ao governador eleito, Jorginho Mello (PL), um “Guia de alertas e recomendações para início de mandato estadual”. É a primeira vez que o TCE reúne informações para o governo que está prestes a iniciar sobre boas práticas de gestão. É como um “manual de instruções” para tocar o Estado.
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No compilado, feito pela Diretoria-Geral de Controle Externo da Corte de Contas, estão entendimentos, determinações e recomendações estabelecidas pelo TCE ao longo dos anos, sobre diferentes aspectos da administração pública. Há informações básicas sobre licitações, contratos, gestão de contas, e as auditorias do órgão de controle.
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Na mensagem enviada ao governador eleito, o presidente do TCE diz que o objetivo do guia é contribuir para aperfeiçoar a gestão pública e a boa aplicação dos recursos públicos. Em uma analogia, diz que a ideia é que a Corte de Contas atue mais como “cão-guia” do que como “cão de guarda”, no sentido de que é preferível atuar na orientação, para evitar os problemas com as contas públicas, do que agir depois que eles já ocorreram.
Esta é a primeira vez que o TCE emite um documento como esse, mas a proposta é que o guia se torne uma tradição para iniciar novos governos em Santa Catarina. Este ano, o Tribunal tem atuado de forma inédita com uma equipe durante a transição, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), que também acompanha a transição em Brasília.
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Por aqui, os trabalhos são coordenados pelo atual presidente do TCE, que será relator das contas do primeiro ano de governo Jorginho Mello, pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que é o relator das contas do atual governador, Carlos Moisés, que serão analisadas em 2023, e pelo conselheiro Herbst, responsável pela fiscalização dos atos realizados em 2022 pelo gabinete do governador.
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