O governador Jorginho Mello (PL) deve reunir-se com o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) para tratar da devolução dos royalties da exploração de petróleo e gás. Na próxima semana, o Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari, tem reunião marcada com a procuradoria paranaense para dar início às negociações.
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As tratativas diretas entre os estados foi autorizada na audiência de conciliação que ocorreu nesta quinta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal, com a presença do governador Jorginho. Santa Catarina tenta reaver os royalties que foram pagos indevidamente ao Paraná e a São Paulo ao longo de mais de três décadas, pela exploração em campos de petróleo e gás que estão, na verdade, em águas catarinenses.
O impasse foi causado pelo equívoco na demarcação feita pelo IBGE, na década de 1980. Desde então, SC tenta reaver o que deixou de receber. Em 2020, o STF deu razão ao Estado e determinou uma nova demarcação. Isso foi feito, mas ainda há uma série de dúvidas em aberto.
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A principal delas é sobre os valores que os estados do Paraná e São Paulo terão que devolver a Santa Catarina. Em julho, o ministro Flávio Dino, que é o realtor do caso no Supremo, determinou que a ANP e a Petrobras entrem em consenso sobre os cálculos do que foi pago indevidamente entre os anos de 1986 e 1998. Ocorre que os dois órgãos alegam não possuírem registros sobre os pagamentos efetuados nesse período – o que impede que Santa Catarina cobre a fatia que lhe cabe em pagamentos retroativos. A Petrobras não enviou representante à audiência na quinta-feira.
Autorizadas pelo STF, as tratativas entre SC, Paraná e São Paulo responderão quanto, como e quando os valores pagos indevidamente poderão retornar. Em outra frente, o Estado busca receber os royalties da exploração atual dos campos de petróleo e gás, que ainda estão em aberto.
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Além do govenador e do PGE Márcio Vicari, também participaram da reunião representantes dos outros dois estads, da Procuradoria Geral da República, e dos municípios de Itajaí, Penha, Barra Velha e Navegantes, diretamente interessados nos recursos proveniente da exploração.