Jorginho lançará Plano Estadual de Transição Energética Justa

O Governo de Santa Catarina lançará na segunda-feira (27), na Associação Empresarial de Criciúma, o Plano Estadual de Transição Energética Justa, que pretende diminuir impactos sociais, ambientais e econômicos diante da transição para energias mais limpas. O lançamento será feito pelo governador Jorginho Mello (PL) e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Guidi.

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A escolha do Sul do Estado para o lançamento o programa é estratégica: a região detém termoelétricas a carvão, e é a mais impactada no Estado pela transição energética. A atividade gera 20 mil empregos e as termoelétricas a carvão correspondem a 15% da economia do Sul de SC, o que equivale a R$ 6 bilhões ao ano.

O governo afirma que o Plano Estadual de Transição Energética Justa “será elaborado pensando nas pessoas, para causar o menor impacto possível na cadeia produtiva e no meio ambiente”. O programa incluirá diversas entidades na discussão, que deve resultar em leis, normas e projetos para reduzir o passivo ambiental das usinas.

O assunto é complexo e delicado porque, embora a transição envolva grande impacto social, a transição energética faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil e pelo Estado para atuar frente às mudanças climáticas. As térmicas a carvão foram as maiores emissoras de gases do efeito estufa no setor energético no Brasil em 2023, segundo balanço do próprio setor.

As usinas Jorge Lacerda 4 e Jorge Lacerda 3, ambas no município de Capivari de Baixo, ficaram em segundo lugar no país em emissões.

As termoelétricas tiveram o subsídio federal estendido até 2040 pelo Congresso Nacional. Segundo determinação da ONU, a transição precisa ocorrer, em todo o mundo, até 2050, quando só poderão operar as usinas com baixo impacto.

Alternativas estão sendo estudadas por especialistas da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Entre elas, a utilização dos rejeitos de carvão, que têm alto potencial poluidor, como insumo para asfalto e outras atividades. A universidade também tem um projeto de desenvolvimento econômico para as cidades da região que inclui o fomento a novas atividades, como o turismo, para fomentar novas fontes de renda.