Inconsistências no Programa Bolsa Estudante podem chegar a R$ 19 milhões

Um levantamento preliminar da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), ao qual a coluna teve acesso em primeira mão, aponta que há uma série de inconsistências na execução do programa Bolsa Estudante, que podem somar mais de R$ 19 milhões em pagamentos indevidos. Os técnicos se debruçaram, nos últimos meses, sobre os dados públicos informados pelos próprios solicitantes do benefício.

Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp

Foram analisadas informações de 108 mil CPFs – 55,5 mil de alunos, e 52,5 mil de seus pais ou responsáveis. Entre as inconsistências encontradas, há 2.141 estudantes que receberam a bolsa mesmo tendo três ou mais carros registrados em seu nome ou no de seu responsável legal. Só para esses beneficiários, foram pagos mais de R$ 11 milhões.

Projeto que revoga desconto de aposentados em SC ganha força com adesão de deputados

Há ainda casos em que o próprio estudante ou seu responsável está empregado com salário acima de R$ 3 mil, que é o “teto” para receber o benefício. São 470 bolsas pagas, que somaram R$ 2,5 milhões desde o início do programa.

Entre outras situações, foram identificados ainda salunos beneficiários que não estavam inscritos no CadÚnico e foram aprovados – a inclusão no programa federal é uma das condições impostas pelo Estado para receber as parcelas – e estudantes que faleceram ao longo do último ano, mas seguiram recebendo a Bolsa Estudante.

Alargamento da Praia de Jurerê tem edital suspenso pelo Tribunal de Contas

O dado mais preocupante, no entanto, é o que aponta a quantidade de alunos com frequência insuficiente. Em fevereiro de 2022, data da primeira parcela retroativa da bolsa, eram 4.065. Em dezembro, eram 4.241.

Se considerados três meses consecutivos, em maio 1.790 beneficiários tiveram frequência insuficiente na escola. Em dezembro, o número saltou para 7.362.

Os números ainda estão sendo compilados pelo TCE, mas podem indicar que, como está configurado, o programa não atingiu o objetivo principal, de frear a evasão escolar.

Batalha de Lula e Hang por faixas em aviões em SC tem decisão na Justiça

Os apontamentos do Tribunal de Contas devem ser finalizados e encaminhados à Secretaria de Estado da Educação nas próximas semanas. A tendência é que deem combustível aos argumentos do governo, em meio à polêmica com o corte de 80% na concessão de bolsas para 2023.

Apesar dos aparentes equívocos, as bolsas são consideradas uma maneira eficaz de garantir a permanência dos estudantes na escola, evitando que sejam inseridos prematuramente no mercado de trabalho. O que o levantamento do TCE aponta é para a necessidade de ajustes.