A audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) que discutiu o processo de desestatização do Porto de Itajaí, nesta terça-feira (26), colocou do mesmo lado os três senadores catarinenses. Esperidião Amin (PP), autor do requerimento que resultou na reunião, Dario Berger (MDB), presidente da Comissão, e Jorginho Mello, vice-líder do governo no Senado, fizeram coro ao pedido do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), para que a Secretaria Nacional de Portos considere a manutenção da Autoridade Portuária pública e municipal.

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A discussão não está em torno da concessão – com a qual a prefeitura concorda, uma vez que a operação do terminal já é totalmente privada – mas sobre algum grau de influência do município sobre as decisões a serem tomadas pelo operador após o leilão. Dois argumentos sustentam a tese: a relação complexa entre o porto e a cidade, que exige o ajuste de interesses, e os bons resultados obtidos ao longo de 25 anos de municipalização – prazo que encerra em 2023.

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O secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, disse que o pedido para manutenção da autoridade pública municipal será levado em conta até a elaboração do edital, embora os estudos encomendados pelo Ministério da Infraestrutura apontem outro caminho. O governo federal propõe a concessão total do Porto de Itajaí, incluindo administração e infraestrutura portuária, e mantendo apenas a propriedade dos ativos como patrimônio da União. O argumento da Secretaria Nacional de Portos para defender a concessão total é garantir maior flexibilidade de gestão à empresa que administrar o Porto de Itajaí.

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O que disseram os senadores

Esperidião Amin

– O Porto é privado! A operação toda é de iniciativa privada, mas a regulação, em face do grande envolvimento do Porto de Itajaí com a cidade e região, essa regulação tem que ser pública, tem que ser local, no mínimo regional, considerando as necessidades de Navegantes também. O que não pode é ter como Autoridade Pública mais próxima, a Antaq, de Brasília. Em nome de um slogan que todos nós aplaudimos: “Menos Brasília, mais Brasil”. Nós ainda apostamos na possibilidade de conciliação da lista dos interesses locais, com aquilo que o Governo Federal concorde para prover a responsabilidade do poder público local.

Dario Berger

– O complexo é um orgulho para o povo catarinense. Quero registrar que me causa estranheza o modelo de privatização proposto pelo governo, tendo em vista o fato de que há poucos casos de sucesso como ele no mundo inteiro. Não há dúvidas quanto à importância das parcerias público-privadas, mas desde que a iniciativa privada atue na operação de cargas e o governo mantenha o controle sobre a infraestrutura. O Estado brasileiro precisa ser um facilitador, mas sem abrir mão de decisões estratégicas — argumentou Dário.

Jorginho Mello

– Se precisa de ajustes ou mudar formas de atuar, que tenhamos clareza. Porque Itajaí é diferente: é um porto que tem uma cidade, e não o oposto. Carece de infraestrutura, aporte de recursos, possibilitando uma operação cada vez maior e melhor para o estado, o município e o Brasil

(com informações da Agência Senado)

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