A Ilha das Cabras, um dos mais conhecidos cartões-postais de Balneário Camboriú, é também o imóvel com o maior débito acumulado de IPTU, segundo os cálculos da prefeitura: uma dívida de mais de R$ 18 milhões, que virou uma longa batalha na Justiça. A ilha mais fotografada da Praia Central é propriedade de uma usina carbonífera do Sul do Estado, que, até agora, tem levado a melhor na disputa com o município.
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O último capítulo dessa batalha ocorreu há poucos dias, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) notificou ter negado um recurso da prefeitura de Balneário Camboriú. O município questionava uma decisão anterior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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O TJSC entendeu que o município não poderia considerar a Ilha das Cabras como zona urbana, e cobrar IPTU em uma área que não recebeu benfeitorias. A prefeitura alegou, no processo, que a ilha possui iluminação e está a menos de três quilômetros de uma escola e de um posto de saúde – por isso estaria em área urbanizada. O local já teve moradores no passado, mas não é ocupado atualmente.
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Com a última manifestação do STJ, a Procuradoria Jurídica do município analisa quais providências serão tomadas, e considera a possibilidade de desistir da cobrança diante das decisões desfavoráveis. O Procurador-Geral, Juliano Cavalcanti, disse que o caso foi despachado à Secretaria da Fazenda para que avalie se a Ilha das Cabras se enquadra nas condições para cobrança do imposto de acordo com o entendimento do STJ.
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