A Justiça acatou um pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Santa Catarina e proibiu que o homem diagnosticado com covid-19, que publicou fotos em um restaurante na Praia Brava, em Itajaí, volte a sair de casa até que seja liberado pela Vigilância Epidemiológica. Ele é morador de Balneário Camboriú e foi intimado ainda na segunda-feira (15) à noite, por meio de aplicativo de mensagens no celular.
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A liminar foi requisitada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que instaurou um procedimento criminal para avaliar o caso. São apurados os crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência. O MPSC também vai apurar se o homem provocou a contaminação de outras pessoas. O objetivo é avaliar o reflexo criminal e as medidas de proteção sanitária necessárias aos pacientes, como testagem e isolamento.
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