Governo vai avaliar revisão do edital de leilão do Aeroporto de Navegantes

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, prometeu analisar o pedido de revisão do edital de concessão do Aeroporto de Navegantes, que vai a leilão no início do ano que vem. A afirmação foi feita em uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense e a Facisc, em que o Governo do Estado foi representado pela vice-governadora, Daniela Reinehr.

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Tarcísio quer que todas as alegações de prejuízo ao aeroporto na proposta de edital sejam elencadas em um documento, que deve ser entregue até esta sexta-feira (11). Ele garantiu que o Ministério da Infraestrutura responderá a cada um dos tópicos, e segurará o lançamento do edital do Bloco 6 de concessões – que inclui oito aeroportos da Infraero no Sul do país – se verificar necessidade de alteração.

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O resultado da reunião foi avaliado positivamente pela vice-governadora. Esta foi a primeira sinalização positiva do ministro desde que iniciaram as tratativas para revisão do edital, discussões provocadas pela Facisc e movimentadas pelo fórum parlamentar. Tarcísio vinha demonstrando estar refratário aos pedidos até então. O governo teme atrasar as concessões.

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Os pedidos de revisão estão embasados em diferentes aspectos. O primeiro deles é o fato do edital descumprir o plano diretor do aeroporto, que reservou áreas de interesse público para a construção de uma nova pista. Outro questionamento diz respeito à carga pelo terminal, que é o maior movimentador de cargas aeroportuárias de Santa Catarina. O entendimento é que os estudos de viabilidade subestimaram esse aspecto – o que justificou a redução na previsão de investimentos.

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Por fim, questiona-se o fato de que, enquanto Navegantes ‘perdeu’ a obrigatoriedade de construção de uma nova pista, o Governo do Paraná conseguiu convencer o governo federal a incluir uma nova pista, com 3 mil metros, para o Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. Um investimento que, assim como o de Navegantes, não foi previsto pelos estudos do governo a respeito da concessão.

Esta semana o Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia a regularidade dos editais de concessão, rejeitou pedidos de revisão que foram apresentados pelo fórum parlamentar catarinense e em um documento assinado pelos senadores Dario Berguer (MDB) e Esperidião Amin (PP).

A recente disposição do Ministério da Infraestrutura para reavaliar os pedidos de Santa Catarina ainda podem mudar o edital. Caso contrário, não está descartada a possibilidade de que o Estado busque a revisão dos termos na Justiça. 

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