A possibilidade de aumento de alíquota de ICMS, de 17% para 19,5% – já descartada pelo governador Jorginho Mello (PL) – traria um incremento de arrecadação de R$ 1,5 bilhão para Santa Catarina. O cálculo foi citado pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, em sua fala no evento que selou o pacote de reforço financeiro emergencial dos poderes ao Estado para a reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas.
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A divulgação do valor não é aleatória. Para o governo, resistir a um movimento coordenado entre os estados pelo aumento do ICMS, para atender a uma demanda do setor econômico – contrário ao reajuste – é um ativo político importante. Mais do que isso: reforça a imagem de que Jorginho preza pelos próprios valores, uma vez que se posiciona historicamente contrário ao aumento de impostos.
Como publiquei na coluna online ao longo da semana, a decisão do governo de SC causou uma espécie de “barata voa” entre os governadores. Um deles, que enfrentou resistência após ter enviado o aumento de ICMS ao Legislativo, confessou a Jorginho que se arrependeu de ter tomado a medida – e, se pudesse, voltaria atrás.
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A decisão de Santa Catarina é, de fato, corajosa – mas também bastante desafiadora. A justificativa dos governos estaduais para o reajuste da alíquota do ICMS é turbinar os cofres públicos, de olho no retorno futuro do imposto único. A Reforma Tributária prevê que os estados recebam de acordo com a média dos próximos cinco anos.
Há, no entanto, alguns “poréns”. O primeiro deles é o fato de que os estados estão se antecipando ao aumentar impostos para compensar uma reforma que ainda não está em vigor. O segundo, é que alguns já vinham tomando essa medida desde o início do ano, para compensar as perdas que tiveram com a redução das alíquotas de combustíveis e energia elétrica – o que mostra que a reforma é apenas uma justificativa a mais.
O fato é que, ao optar por outro caminho, SC dá exemplo de que outro modelo de gestão é possível. Mas precisará buscar outros meios para ampliar a arrecadação nos próximos meses, e esta não será uma tarefa fácil. Benefícios fiscais e combate à sonegação estão na lista. Ao mostrar do quanto abriu mão ao deixar de aumentar o imposto, talvez o Estado esteja sinalizando ao setor econômico que precisará de boa vontade.
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