Novo programa de distribuição de recursos para os municípios, o SC Levada a Sério, lançado pelo governador Jorginho Mello (PL) na segunda-feira (10), junto com o balanço dos 100 dias de governo, retomará a distribuição de recursos para as prefeituras. Espécie de “Plano 1000 recauchutado”, deve estancar a pressão dos prefeitos que vinham batendo na porta do governo pedindo a retomada do fluxo de envio de verbas – uma “torneira” que foi fechada pelo Ministério Público no final do governo passado.
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Aposta do governo Moisés, o antigo Plano 1000 tinha virado uma pedra no sapato de Jorginho. Com milhões de reais empenhados, pressão dos municípios pela liberação e um rombo nas contas, o governo sinaliza ter encontrado uma maneira de reativar os repasses. E o faz com uma leve “cutucada” no antigo adversário. Ao chamar seu programa de SC Levada a Sério, Jorginho busca dar à nova versão do plano uma cara de “passado a limpo”, questionando os critérios do governo anterior.
Ao anunciar o SC Levada a Sério, Jorginho disse que serão seguidas as determinações do Ministério Público, que exigiu mais transparência e prestação de contas. Com o governo em ritmo de reajuste fiscal e cortes de grande repercussão, especialmente na Educação, o governador diz que vai a todas as regiões do Estado com uma pasta de prioridades factíveis debaixo do braço para discutir o que é possível tocar.
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O trunfo de Jorginho em 100 dias de governo
Em entrevista a mim e ao colega Renato Igor, na CBN Floripa, o secretário de Estado da Casa Civil, Estener Soratto, explicou algumas das novas regras. De pronto, rejeitou chamar o novo programa de “Pix do Jorginho”, porque disse que todos os convênios terão necessariamente que passar por prestação de contas. Mas explicou que o processo será simplificado para os repasses de menos de R$ 1 milhão, que terão uma tramitação mais rápida.
Nesses casos, a análise dos dados apresentados na prestação de contas será posterior à liberação do recuso. A documentação chega, a verba sai, e só então a conferencia é executada. Com isso, o governo espera ganhar tempo. Só nessa modalidade, a estimativa é liberar R$ 150 milhões.
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