Governo quis atalho ambiental para exploração de petróleo em SC e pagou o pato

Embora a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não admita, o governo tomou um revés na 17ª rodada do leilão de petróleo e gás ao oferecer áreas sensíveis para exploração, com atalho nos estudos ambientais. Conseguiu leiloar cinco de 92 blocos, e nenhum investidor apresentou proposta para as áreas mais controversas, do ponto de vista ambiental: a Bacia de Pelotas, que abrange o Litoral de Santa Catarina, e a Bacia Potiguar, que inclui o arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas, patrimônio mundial reconhecido pela Unesco.

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O governo optou por um parecer conjunto do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia, ao invés de fazer Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) – análises sobre os riscos inerentes à atividade de exploração de petróleo e gás, que são praxe para esse tipo de atividade. Pelo menos quatro ações judiciais questionaram esse atalho ao longo do processo de concessão. Em SC, a ação foi movida pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura.

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O governo brasileiro justificou a medida à Justiça dizendo que os estudos ambientais seriam completados na fase de licenciamento. Conseguiu segurar o leilão, mas não o apetite dos investidores. Ocorre que, na prática, o Brasil convidou empresas a pagar por áreas que elas ainda não sabem se poderiam explorar. Só em SC, avaliou-se que a atividade poderia afetar dezenas de espécies de peixes, inviabilizar a pesca e o turismo. Na dúvida, as empresas não quiseram pagar para ver.

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Há outro porém nessa história. As entidades que acionaram a Justiça fizeram questão de alertar as empresas internacionais sobre os riscos do leilão. Ao topar a exploração de áreas ambientalmente sensíveis, cujo impacto o governo brasileiro não se deu ao trabalho de avaliar adequadamente, elas estariam se alinhando à política ambiental do governo Bolsonaro, já antológica pelos retrocessos. Não quiseram queimar o filme.

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