O Governo do Estado quintuplicou a gratificação paga aos policiais e bombeiros que estão lotados na Casa Militar, estrutura que presta serviços diretamente ao governador. O benefício saltou de 10% do salário para 50%. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de 23 de fevereiro, e integra a Medida Provisória que institui a Reforma Administrativa.

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O texto leva a assinatura do governador Jorginho Mello (PL), do secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, e do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. O governo justificou o aumento da gratificação porque o benefício estava defasado em relação aos demais poderes. Com o reajuste, a gratificação se aproxima do que recebem os militares lotados em função semelhante nos demais poderes – Tribunal de Justiça, Ministério Público, Alesc e Tribunal de Contas – segundo o governo.

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A coluna informou, anteriormente, que o aumento faz com que os salários cheguem a quase R$ 50 mil para coronéis. No entanto, o governo fez a ressalva de que nao há coronéis lotados na Casa Militar do Executivo e a coluna foi atualizada. Com isto, a patente mais alta atualmente é a de tenente-coronel, cujo salário bruto é de R$ 29.615. Somada a gratificação o valor final é de pouco mais de R$ 44 mil, o que ultrapassa o teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 39.293,32 – o equivalente ao salário de um ministro do Supremo. As indenizações, no entanto, não são contabilizadas oficialmente para o cálculo do teto salarial.

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O Governo do Estado informou que o número de policiais e bombeiros lotados na Casa Militar foi reduzido na atual gestão. São 75 militares, contra 118 no governo Moisés. Em nota, explica que 80% do efetivo é composto por praças – soldado, cabo e terceiro sargento – que têm gratificação entre R$ 4 mil e R$ 5 mil.

“A atual gestão ainda reduziu a estrutura da Casa Militar, que de Secretaria de Estado passou a Secretaria Executiva. Cerca de 43 militares (40%) da ativa, entre policiais e bombeiros, retornaram para a atividade fim. Sendo que a maior redução foi no número de oficiais. Além disso, reduziu de 28 funções gratificadas para 13, o que também diminui o impacto da gratificação proposta”, informa o governo.

Diário Oficial do Estado, de 23 de fevereiro

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