Governo Lula está a um passo de um erro em SC

O governo federal está em vias de cometer um grande equívoco na administração do Porto de Itajaí. A delegação da Autoridade Portuária ao município está prestes a terminar, no dia 31 de dezembro – e, até agora, o governo Lula tem sido refratário aos pedidos de renovação.

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A tendência que se desenha, em Brasília, é entregar a Autoridade Portuária de Itajaí à empresa pública que administra o Porto de Santos. O problema é que isso afastará a gestão e a tomada de decisões de uma cidade que tem relação umbilical com seu porto. O terminal portuário fica na região central de Itajaí. Interfere na economia, no trânsito e na vida da cidade.

Como todos os portos públicos, o Porto de Itajaí pertence à União. Mas a administração direta foi transferida ao município na década de 1990. É o único porto municipalizado do país – mas o modelo foi considerado um sucesso. O porto foi vocacionado para contêineres e passou a registrar recordes de movimentação.

Fiesc pede ao ministro dos Portos que recue na federalização do Porto de Itajaí

Nesta semana, o fórum parlamentar de SC encaminhou ao ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, um pedido de renovação do convênio municipal. Os únicos que não assinaram foram os dois deputados federais do PT, Ana Paula Lima e Pedro Uczai.

Entidades empresariais de SC, como a Facisc, também se manifestaram criticando a hipótese de federalização da Autoridade Portuária.

Por trás da discussão há uma conta política: o governo federal estaria inclinado a ceder à pressão de interlocutores que contestam a entrega da administração do porto ao município, que será comandado pelo PL a partir de 2025, com Robison Coelho. Para além da ideologização em uma decisão que deveria ser técnica, o cálculo desconsidera questões básicas, como o fato de que há um Conselho de Autoridade Portuária para acompanhar toda a tomada de decisões.

Ministro admite “possibilidade real” de federalizar o Porto de Itajaí

Na semana passada, a presidência do Conselho passou a ser comandada por Sérgio Vianna Teixeira Júnior, representante da Secretaria Nacional de Portos que já atuou na viabilização de obras do PAC. Não se pode dizer, portanto, que falte espaço para o governo federal na gestão de Itajaí. Levar a administração para fora é injustificável.

Insistir no erro de transferir a Autoridade Portuária de Itajaí para Santos pode trazer prejuízos sérios à cidade e afetar o próprio governo Lula. Até agora, o governo federal coloca em sua conta a retomada das operações com contêineres, que foram paralisadas por dois anos devido ao atraso no leilão de concessão no governo Bolsonaro. É um trunfo político para a esquerda, que pode ser “engolido” por uma decisão mal calculada.