Governo federal vai lançar edital para operação do Porto de Itajaí

O governo federal vai lançar nos próximos dias um edital para retomar as operações do Porto de Itajaí, com validade de dois anos. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (19) pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, ao lado do presidente nacional do Sebrae, o catarinense Décio Lima. O prazo para publicação da concorrência pública é de até uma semana.

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A decisão atende a uma resolução do presidente Lula (PT), que decidiu avocar para o governo federal a questão do Porto de Itajaí. O terminal não recebe navios de contêineres desde a virada de ano, quando terminou o contrato regular de arrendamento com a APM Terminals.

A concessão será temporária, enquanto a União prepara um novo edital de leilão das operações, com prazo de 35 anos. O ministro Márcio França disse que o governo federal decidiu tomar as rédeas da situação porque a prefeitura não conseguiu dar sequência ao contrato tampão por insegurança do mercado.

– Nesses meses, queríamos muito que a Prefeitura pudesse fazer a licitação por conta própria. Ela tentou, mas a falta de segurança afasta a concorrência. Mas com a chancela do governo federal, os empresários do setor vão se sentir mais seguros e, quem eventualmente ganhar essa concessão provisória pode se interessar em ficar pelo tempo restante. Mas precisamos fazer com que Itajaí volte a concorrer com os outros portos, até porque os portos privados que estão no contorno dependem da autoridade portuária porque a dragagem é feita por Itajaí. Dessa maneira, vamos solucionar as duas situações ao mesmo tempo – avaliou.

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Décio Lima diz que a decisão do Ministério dos Portos e Aeroportos foi construída junto com a Casa Civil e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para que as operações de Itajaí sejam retomadas o mais rápido possível. A interrupção das movimentações tem causado sérios prejuízos de arrecadação ao município, ao Estado, e especialmente para os trabalhadores portuários, que recebem por operação.

Ao longo das últimas semanas, o governo federal chegou a cogitar trazer para Itajaí cargas do Porto de Santos, que também é público. Márcio França diz que a proposta segue valendo.

– Estamos tratando para que parte das cargas do Porto de Santos possa ser ocupada em Itajaí, mas precisamos de uma solução definitiva, e essa medida (do contrato temporário) também é provisória. Itajaí não é um porto de passagem, é o principal porto de Santa Catarina e tem que voltar a operar com volume – afirmou.

Na terça-feira (18), o governador Jorginho Mello (PL) esteve com o ministro em Brasília e colocou o Estado à disposição para buscar uma solução para o impasse. Nesta quarta, em entrevista à NSC, Jorginho disse que não descartaria a hipótese do governo do Estado assumir a gestão do porto, que hoje é feita pelo município.

O Porto de Itajaí é público, pertence à União, e a administração é tocada pela prefeitura por meio de um convênio de delegação. Com o término do contrato de arrendamento em 31 de dezembro de 2022, a expectativa é que o governo federal tivesse finalizado o leilão de concessão a tempo para que a transição ocorresse sem percalços. O Ministério da Infraestrutura chegou a anunciar três datas para o lançamento do edital no ano passado, mas isso não ocorreu.