O governo federal repassou 170 hectares de terrenos de Marinha em Florianópolis – áreas da União – à comunidade quilombola Vidal Martins. A declaração de interesse público para regularização fundiária foi publicada na última sexta-feira (11), no Diário Oficial da União.
Continua depois da publicidade
Com o documento, as famílias remanescentes do quilombo Vidal Martins poderão requerer a regularização das áreas por meio de um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), firmado com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
O documento autoriza às comunidades tradicionais o uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis nas orlas marítima e fluvial, voltados à subsistência. Futuramente, o termo poderá ser substituído pela Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
A comunidade é formada por cerca de 30 famílias descendentes de Vidal Martins, neto da africana Jacinta. Ele nasceu em 1845, na condição de escravizado de uma família de origem açoriana, proprietária de terras na então freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho.
Continua depois da publicidade
A caracterização histórica da comunidade e sua relação com o território cruzou informações da memória e dados de registros paroquiais, cartoriais e de arquivos públicos. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) colaboraram com o Incra no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em fevereiro de 2020.
O território quilombola está em sua maior parte no Parque Estadual do Rio Vermelho. A área tem ao todo 961 hectares e foi reconhecida pelo Incra em 2022. Em busca de consenso para a dupla afetação, audiências de conciliação têm sido realizadas na 6ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, contando com a participação de órgãos públicos e representantes da comunidade.
Os acordos já resultaram em autorização para melhoria das moradias. As famílias avaliam, com intermediação do Ministério Público Federal (MPF), a proposta do Governo do Estado de Santa Catarina sobre a concessão de direito de uso da área reivindicada.