O governo federal divulgou a previsão de investimentos na Educação para 2024. Santa Catarina receberá R$ 10,4 bilhões, o que representa aproximadamente R$ 773 milhões a mais do que no ano passado. O crescimento é de 8% em relação a 2023.
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Desde 2021, o valor do repasse aos estados e municípios vem aumentando devido ao Novo Fundeb, aprovado no Congresso Nacional em 2020. A partir dessa mudança, o percentual repassado pelo governo federal cresce gradativamente ano a ano, passando de 10% em 2020 para uma previsão de 23% em 2026.
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), a deputada Luciane Carminatti (PT) diz que os recursos são fundamentais para a rede pública:
– Foi um trabalho intenso para sensibilizar os deputados federais e ampliar o percentual para estados e municípios. O resultado vemos na prática com crescimento real dos repasses. São mais recursos para investir na infraestrutura das escolas, na alimentação dos alunos e na valorização dos professores. Isso vai fortalecer e qualificar o ensino público no curto, médio e longo prazo – avalia.
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Mais conhecido como Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado em 2007 para ampliar os investimentos na rede pública. Atende alunos da educação infantil até o ensino médio. O prazo para vigência era até 31 de dezembro de 2020. Com o fim iminente do fundo e sem movimentação do Ministério da Educação na época, deputados e lideranças dos estados pressionaram o Congresso para a renovação do fundo e ampliação do investimento.
Um dos principais objetivos ao colocar o Fundeb na Constituição é dar mais segurança a estados e municípios para investir em longo prazo tanto na educação básica quanto na valorização e formação de profissionais da área.
Em Santa Catarina, o reforço do Fundeb deve compensar a perda de R$ 176 milhões nos municípios com as novas regras de distribuição do Salário Educação – contribuição das empresas privadas para financiamento da Educação. Uma decisão do STF, que passou a valer em janeiro deste ano, alterou o modelo de divisão do recurso entre os estados.
Recursos para a educação em SC (ano a ano):
2022: R$ 9,2 bilhões
2023: R$ 9,6 bilhões
2024: R$ 10,4 bilhões