Governo do Estado vai manter incentivos fiscais na pesca

A Secretaria de Estado da Fazenda confirmou na manhã desta quinta-feira a manutenção dos incentivos fiscais do setor pesqueiro, que incluem um modelo próprio de tributação de ICMS e subsídio de óleo diesel para as embarcações, complementar ao subsídio federal. A confirmação ocorreu em reunião na Assembleia Legislativa.

O presidente da Câmara Setorial da Pesca na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), André Mattos, disse que a sinalização do governo, de que pretende convalidar os benefícios, traz tranquilidade ao setor.

– Se houvesse mudança, teríamos um problema bem sério para o setor nas questões financeiras. Inclusive, em algumas áreas, com possibilidade de inviabilizar o segmento – afirmou.

O presidente do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Jorge Neves, disse que prefere aguardar o término do processo para comemorar. Ele comentou que os incentivos são praticados por 14 outros estados no setor pesqueiro, e pelo menos dois – Paraná e Espírito Santo – já fizeram a convalidação. O entendimento é de que a pesca de Santa Catarina poderia perder capacidade de negociação caso os benefícios fossem retirados.