Governo do Estado tem quase R$ 1 bilhão de “sobra” para o orçamento

O governo do Estado terá quase R$ 1 bilhão a mais para utilizar no orçamento deste ano. No último dia 6 de maio, o governador Jorginho Mello (PL) assinou decreto em que transforma os recursos que sobraram do exercício de 2023 em crédito suplementar, possibilitando que o dinheiro seja usado agora em 2024.

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Conforme o texto publicado no Diário Oficial no dia 6, os valores são de “autarquias, das fundações públicas e dos fundos especiais”. Esse tipo de manobra do orçamento foi “inaugurado” no governo Moisés (Republicanos).

O maior montante de recursos para crédito suplementar é do Fundo Social: R$ 868,7 milhões. Outros R$ 32 milhões (segundo maior valor) vêm do próprio Tesouro Estadual. No total, são R$ 925,4 milhões a mais.

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A Secretaria da Fazenda diz que não se trata de recurso extra, uma vez que os superávits em questão constam no Balanço Geral do Estado em 2023. O volume de sobras chama atenção, já que o governo “apertou os cintos” no investimento público no ano passado. Segundo a Fazenda, o ajuste fiscal foi responsável pelo recurso excedente.

O montante de investimentos tem sido uma cobrança na Alesc – tanto em relação aos repasses aos municípios, quanto na aplicação em obras nas rodovias estaduais, que têm um programa de recuperação em andamento. Foi o principal assunto em pauta na reunião da Bancada do Oeste nesta semana – a que reúne o maior número de parlamentares na Assembleia Legislativa.

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A Fazenda informou que os recursos convertidos do Fundo Social, que correspondem a 93% do total, serão destinados exclusivamente para ações em infraestrutura em 2024: “recuperação das rodovias estaduais; promoção do desenvolvimento dos municípios catarinenses e programas de relevante interesse social, voltados à melhoria da qualidade de vida”.

A oposição está se mobilizando para pedir que parte do recurso também seja aplicada em ações de Defesa Civil, que tiveram apenas uma parte do orçamento utilizado em 2023 pelo Estado. Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Fabiano da Luz (PT), defende que uma parte do valor seja direcionada para contenção das cheias e reformas de barragens.