O governo devolveu o avião da Secretaria de Administração Prisional, que era usado no transporte de presos e custava R$ 4,5 milhões ao Estado. Na repactuação do contrato com a empresa Santa Fé, que fornece as aeronaves, foi incluído um avião para atender o governador Jorginho Mello (PL) em viagens dentro e fora do Estado.
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Pela primeira vez, no entanto, a aeronave não é exclusiva – é acionada com antecedência, de acordo com a agenda, e quando não está em uso pelo governo pode ser alugada para terceiros pela empresa proprietária do avião.
Outra mudança diz respeito aos pagamentos. O modelo antigo de contrato, de exclusividade, previa uma reserva mensal de uso mínimo, para que a empresa não tivesse prejuízo. O pacote era de 30 horas por mês, e pago na íntegra mesmo quando a utilização era menor, sem crédito para o mês seguinte. Com a alteração, a expectativa do governo é reduzir o custo com aviões.
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O novo modelo de contrato foi feito com base em um estudo técnico preliminar, levando em conta a média de deslocamento de comitiva, os custos, e a aeronave adequada. Foi escolhido um modelo turbo hélice, que tem condições de pousar em todas as 23 pistas de Santa Catarina, e que consegue voar até Brasília sem parar para reabastecer.
Jato vendido para MG
Historicamente, Santa Catarina sempre teve aeronaves à disposição do governador, para facilitar os deslocamentos. No governo Moisés, o jato que era usado pelo governador foi vendido para o governo de Minas Gerais e o governo anunciou que passaria a utilizar somente aviões de carreira. No entanto, o modelo não funcionou e a administração precisou voltar atrás.
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Foi alugado então um avião para o Corpo de Bombeiros, que ficou lotado na Casa Civil com a função de dividir as viagens entre demandas de Saúde e do governo. A escolha trouxe alguns impasses. Primeiro, porque o governador passou a voar em uma aeronave plotada com a identificação do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, inclusive em viagens de férias – o que levou a questionamentos sobre o avião estar em uso pelo governo quando havia demandas de saúde a serem atendidas. Segundo, porque como se tratava de uma aeronave adaptada para atendimentos de saúde, o custo da hora-voo tende a ser mais elevado que o custo regular de transporte executivo. A solução virou uma dor de cabeça.
Jorginho, ao assumir o governo, não quis voar no avião dos Bombeiros, que ficou para uso exclusivo da corporação e continua à disposição do Estado, agora apenas para transportes de saúde. Até a repactuação de contrato, o governador vinha utilizando o aluguel de aeronaves. Segundo a Casa Militar, Jorginho também usa voos de carreira – a decisão é tomada caso a caso. Nas duas últimas viagens a Brasília, por exemplo, que ocorreram após o novo contrato com a aeronave para o governo, o governador preferiu viajar em voo comercial.
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Com a mudança de contrato, o Estado devolveu o avião que estava alugado pela Secretaria de Administração Prisional, desde o ano passado. SC havia sido o primeiro estado no país a alugar uma aeronave especificamente para o transporte de presos, a um custo alto – R$ 4,5 milhões.
Ao longo dos últimos meses, a viabilidade de manter a aeronave do sistema prisional foi bastante discutida. O governo chegou a considerar a hipótese de manter o aluguel, mas depois da análise dos números a conclusão foi de que a utilização esporádica do avião não compensava o custo.
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