Governo devolve aos portos a permissão para arrendamentos

Ao apagar das luzes do governo, uma portaria assinada esta semana em Brasília descentraliza parte das decisões sobre a gestão dos portos, inclusive a licitação de arrendamento de áreas portuárias à iniciativa privada. A mudança era pleiteada há anos pelas autoridades portuárias de todo o país, como forma de acelerar processos e aumentar a eficiência dos terminais.

A portaria determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fiscalize os processos, e estabelece parâmetros de desempenho a serem avaliados. O prazo de delegação das concessões às autoridades portuárias é de três anos, renováveis.

Assinada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, a portaria _ que ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União _ reformula a chamada Lei dos Portos, de 2013, que centralizou os processos em Brasília e resultou em uma longa fila de análises.

Entre elas, o arrendamento da área dos berços 3 e 4 do Porto de Itajaí, e possivelmente a extensão do contrato de arrendamento com a APM Terminals, que opera a área dos berços 1 e 2 e alega ter sofrido desequilíbrio econômico devido às enchentes, que deixaram parte do terminal inoperante por 10 anos.

O setor portuário comemora a decisão do governo. Mas a portaria ainda dependerá de análise do governo Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou uma revisão de todos os atos dos últimos meses do governo Michel Temer (MDB).