O Governo do Estado deve publicar nos próximos dias a resolução que formaliza uma nova fase do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), inicialmente com a definição de medidas voltadas ao controle das despesas com pessoal. Os reajustes salariais dos servidores permanecerão suspensos, exceto em casos específicos como progressão ou promoção funcional, triênio e abono de permanência, por exemplo.
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Outras exceções dependerão de análise do Grupo Gestor de Governo (GGG) e da autorização expressa do governador Jorginho Mello (PL).
A resolução também vai manter suspensas as substituições de servidores de cargo em comissão ou função de confiança que impliquem em aumento de despesa. Nesses casos, a função somente poderá ser assumida por quem já exerce cargo no mesmo nível hierárquico ou superior ao exercido pelo titular.
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No caso dos concursos públicos, e a nomeação de aprovados dependerá de analise prévia do Grupo Gestor de Governo e da autorização do governador. A abertura de novos editais também estará sujeita a análise prévia do Grupo Gestor.
Todas as definições terão vigência até 1º de maio de 2025, com efeitos retroativos ao 1º de maio deste ano.
Revisão de despesas
O Governo do Estado também prepara estudos voltados à gestão racional e estratégica do custo da máquina pública. Esse trabalho deverá subsidiar as decisões do Grupo Gestor de Governo em relação ao preço de mercado e à necessidade das aquisições e serviços a serem contratados pelo Executivo.
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Uma das propostas é de que os gastos dos últimos três anos sejam detalhados em tabelas referenciais com valores máximos, valores mínimos, e informações adicionais do histórico de compras realizado pelo governo. Um grupo de trabalho que envolve várias secretarias está organizando as informações para apresentar a proposta ao governador.
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Uma das alternativas em estudo é a de organizar dados de aquisições de veículos por quantidades, modelos e unidades gestoras, além de equipamentos de informática, enxovais (usados em hospitais, uniformes de detentos) e passagens aéreas, por exemplo. Na prática, um levantamento desse porte demonstraria se uma determinada compra é realmente necessária ao governo e se o valor em discussão estaria acima, abaixo ou dentro da média.
Assim, o processo de tomada de decisão do Grupo Gestor e do próprio governador Jorginho Mello seria ainda mais qualificado e, por consequência, traria economia de recursos públicos.