Governo de SC pede ajuste em contrato do Aeroporto de Navegantes para viabilizar nova pista

O governo de Santa Catarina foi até o Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília, para reforçar a importância da construção da segunda pista do Aeroporto de Navegantes e a necessidade do reequilíbrio do contrato da concessionária que administra o terminal para que o projeto saia do papel. O ministro Sílvio Costa Filho recebeu o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, a secretária de Articulação Nacional, Vânia Oliveira, o senador Esperidião Amin, representantes da Fiesc, Facisc, Prefeitura de Navegantes, CCR Aeroportos e Porto de Navegantes. O governador Jorginho Mello participou da reunião de forma online.

– A empresa já apresentou um projeto prevendo a segunda pista, pois entendeu a necessidade que ela tem para o desenvolvimento do aeroporto. Mas para isso é preciso um reequilíbrio contratual e por isso viemos aqui para sensibilizar o Governo Federal sobre a importância que esta ação tem para Santa Catarina – disse o governador Jorginho Mello.

O Aeroporto de Navegantes é estratégico para SC. Além de estar em uma das regiões mais procuradas pelos turistas que chegam ao Estado, o terminal está em um entroncamento logístico, junto ao Porto de Navegantes e a duas das rodovias mais movimentadas do Estado – BR-470 e BR-101.

Neste ano, o aeroporto deve registrar movimentação de 2,2 milhões de passageiros. O Terminal de Cargas tem movimentado em média, 402 toneladas ao mês, numa estimativa de 4,8 mil toneladas ao final de 2023, segundo os dados da Anac/LabTrans. Esses números se aproximam do que havia sido projetado no processo de concessão apenas para 2050, quando o contrato prevê um volume de 5,7 mil toneladas somente para o ano de 2050. Significa que a demanda do terminal foi subestimada.

Existe ainda a preocupação com o crescimento da atividade portuária. A Portonave prevê investimento de mais de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos, incluindo novos equipamentos com dimensões que poderão impactar no uso da única pista existente.

-Os números utilizados para o processo de concessão foram subestimados e não condizem com projeto original da Infraero de 2013. Seria um grande erro e nenhuma visão de futuro não fazer esta readequação – afirma o secretário Beto Martins.

O ministro Silvio Costa e Filho assumiu o compromisso com o governador de buscar uma solução. Mas argumentou que, para isso, são necessários elementos técnicos que justifiquem a construção da segunda pista, como estudos que apontem o aumento da demanda. Ele determinou à equipe técnica do Ministério que avalie o tema com urgência.

A secretária Vânia Franco, da Articulação Nacional de Santa Catarina em Brasília, vai continuar acompanhando o processo na capital federal.

– É uma de nossa prioridades, a gente sabe quanto é importante o desenvolvimento do setor aeroportuário para nosso Estado – disse.

Estado judicializou a questão

O Estado de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), ajuizou uma ação no STF para tentar garantir a construção da segunda pista. Desde 2013, quando foi editado o Plano Diretor do aeródromo, reconhece-se a necessidade de implantação da nova estrutura, com 2,6 mil metros. Em 2017 foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a Infraero e o município de Navegantes a fim de promover as condições necessárias para a obra, que previa um investimento inicial de R$ 150 milhões – depois elevados para R$ 700 milhões durante uma Consulta Pública realizada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil.

No entanto, os estudos foram revistos sem justificativa técnica no edital de concessão, e o valor a ser destinado pela concessionária ao aeroporto de Navegantes foi reduzido para R$ 366 milhões – o que inviabilizaria a construção da segunda pista.

A ação movida pelo Estado busca a nulidade dos procedimentos da 6ª Rodada de Concessão para Ampliação, Manutenção e Exploração dos aeroportos integrantes do Bloco Sul a fim de exigir o cumprimento do Plano Diretor do terminal catarinense pela concessionária do local. Após a sugestão da PGE/SC, foram realizadas reuniões de conciliação das quais o órgão central de serviços jurídicos do Estado participou e defendeu a construção da segunda pista.

No entanto, em razão da não formalização de um acordo entre todas as partes, o Estado pediu, em julho do ano passado, que o processo continue tramitando na Suprema Corte. Neste momento, os autos encontram-se prontos para análise pelos ministros do STF.